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Informações sobre a Sessão do dia 11/7 na Câmara de Criciúma

12 Jul, 2017 10:54:07 - Política

Criciúma (SC)

Banner digital com telefones de emergência nos sites de órgãos públicos deverá ser incluído

Facilitar, de maneira ampla e irrestrita, o acesso aos telefones de emergência para o público em geral, no Município de Criciúma. Esse é o intuito do projeto de lei PL 049/17 de autoria do vereador Daniel Freitas (PP), que inclui banner digital com telefones de emergência na página inicial dos sites dos órgãos públicos do Município. A matéria foi aprovada por unanimidade na Sessão de terça-feira (11/7).

“É sabido que muitas vezes, diante de uma necessidade imediata de consultar telefones úteis, os cidadãos acabam se deparando com websites que geralmente mais confundem e demoram a apresentar a informação do que apresentem aquela informação específica a qual está sendo buscada de maneira prática e eficaz”, disse o edil.

Fica a cargo de cada órgão público do Município fixar, em sua página inicial na internet, em local destacado, o banner digital de telefones de emergência dos seguintes sites de extremo interesse público:

Corpo de Bombeiros - 193
CVV – Centro de Valorização da Vida - 141
Defesa Civil - 199
Disque-Denúncia - 181
Polícia Civil - 197
Polícia Militar - 190
Samu – 192
ARESC – 0800 6432611

O vereador ressalta que a Constituição Federal de 1988 traz em seu artigo 5°, XIV:

Art. 5º Todos são iguais perante a lei, sem distinção de qualquer natureza, garantindo-se aos brasileiros e aos estrangeiros residentes no País a inviolabilidade do direito à vida, à liberdade, à igualdade, à segurança e à propriedade, nos termos seguintes: XIV - e assegurado a todos o acesso à informação e resguardado o sigilo da fonte, quando necessário ao exercício profissional. Cabe inclusive salientar quanto à vigência da Lei de Acesso à Informação, n° 12.527 de 2011, a qual regula os mecanismos de utilização de informações, nas três esferas dos Poderes. A matéria vai para sanção do prefeito Clesio Salvaro (PSDB).

Grupo Musical Matusa recebe Moção de Aplauso

A Banda Matusa foi homenageada na Sessão de terça-feira (11/7) por meio de Moção de Aplausos pelos 40 anos de atividades. O autor da proposta foi o vereador Zairo Casagrande (PSD), e aprovada por unanimidade pelos parlamentares. Integrantes e ex-integrantes da banda, acompanharam a entrega da honraria.

O Grupo Musical Matusa foi fundado em fevereiro de 1977 por Benedir Gomes, que assim o batizou numa referência ao personagem bíblico Matusalém, “sinônimo de vida longa”. O desejo do fundador Benedir virou realidade, pois o Matusa, aos 40 anos, é uma das mais bem sucedidas bandas de baile do Brasil, com 150 apresentações anuais.

Logo após a fundação acontece a entrada de Valdemar Cândido, o Neném, que reformula o grupo e assume integralmente o Matusa. A presença de vários membros de uma mesma família é uma das explicações para a estabilidade e o sucesso da banda.

Com três apresentações, em média, por semana, a banda Matusa fez e continua fazendo parte das maiores e melhores festas do Sul de SC, seja como principal atração dos tradicionais bailes de debutantes, ou participando dos shows nacionais que marcaram história na região, tais como: Ivete Sangalo (duas vezes), Victor & Léo (duas vezes), Leonardo, Banda Calypso, César Menotti & Fabiano, Chitaozinho & Xororó, Latino, Bruno & Marrone, Inimigos da HP, Exaltasamba, Grupo Revelação, Armandinho, Tchê Garotos (duas vezes), Skank, Papas da Língua, Jeito Moleque, Nenhum de Nós.

Em 2005 a Banda Matusa esteve em Boston realizando dois shows no Clube Lido, ocasião em que foi prestigiada por brasileiros residentes em diversas regiões dos Estados Unidos. Em 2009, no dia 6 de agosto, a Banda recebeu homenagem da Assembleia Legislativa de Santa Catarina pela sua história de sucesso.

Tribuna Livre

Dificuldades dos correios são expostas no Legislativo

Falta de caixas receptoras de correspondências, situação de cães, elaboração de projeto de lei que vise disciplinar a fiscalização de caixas receptoras de correspondências, numeração irregular no município, e proibição de comercialização dos tipos de caixa receptora, foram alguns dos assuntos abordados pelo agente de correios, Renan Pereira de Freitas, que usou o espaço destinado à tribuna Livre, na noite desta terça-feira (11/7), no Legislativo de Criciúma. Ele veio por solicitação do vereador Paulo Ferrarezi (PMDB).

O convidado ainda mencionou que precisa de alteração na lei nº 6686 de 21 de dezembro de 2015, entre outras, para melhor desempenho dos correios. Segundo ele, a cidade de Criciúma tem 83 ruas interditadas por periculosidade de cães soltos.

Dr. Allison sairá de licença

O vereador Dr. Allison Pires (PSDB) usou a Tribuna terça-feira (11/7) para salientar que estará saindo de licença pelo período de 60 dias a partir de sexta-feira, dia 14. Ele mencionou que continuará visitando os bairros e as comunidades. Que m assumirá em seu lugar será o suplente Marcos Meller.

Melhoria em estacionamento de ônibus

O vereador Daniel Freitas (PP) está solicitando ao Executivo se existe a possibilidade em rever, na Rua Marcelino Champagnat, Pio Corrêa, a melhoria para estacionamento dos ônibus escolares nos horários de pico (meio-dia e por volta de 17h30). Segundo ele, constantes engarrafamentos vêm ocorrendo nesta rua por conta do trânsito intenso de veículos. A proposição foi aprovada por unanimidade.

Vereador quer saber se existem benefícios para empresa de transporte coletivo

O vereador Ademir Honorato (PMDB) está solicitando ao Executivo que seja informado a esta Casa Legislativa se existe algum tipo de benefício, tais como convênios ou isenção de impostos, para com a empresa Expresso de Transporte Coletivo Forquilhinha. Caso haja, informar quais os tipos de benefícios e os valores de cada um. A proposição foi aprovada por unanimidade.

Edil pede informações sobre Centro de Inovação Tecnológica

O vereador Aldinei Potelecki (PRB) solicitou ao Governador do Estado de Santa Catarina, a data para o lançamento do edital de licitação da construção do Centro de Inovação Tecnológica em Criciúma. A proposição foi aprovada por unanimidade.

Vereador pede informações sobre entidades que tiveram projetos aprovados para captação de recursos

O vereador Julio kaminski (PSDB) entrou com requerimento solicitando ao Chefe do Poder Executivo Municipal, para que encaminhe a esta Casa Legislativa as seguintes informações: Quais os procedimentos para a formalização do termo de fomento e do termo de colaboração com as entidades sociais que tiveram projetos aprovados para captação de recursos; Nominata dos conselheiros e a entidade que cada um representa; relação das entidades cadastradas no CMDCA que se beneficiam das deduções fiscais referentes ao FIA – fundo da infância e adolescência; extrato da movimentação financeira débito / crédito do fundo geral, bem como as sub-contas de captação de recursos para os projetos específicos, desde Julho de 2016 até Julho de 2017; e os projetos aprovados para captação de recursos do mesmo período. A proposição foi aprovada por unanimidade.

Audiência Pública deverá ser realizada

O vereador Allison Pires (PSDB) está pedindo a realização de Audiência Pública na segunda quinzena de setembro, com a comunidade interessada, para inclusão no Calendário Oficial de Datas e Eventos de Criciúma da “Semana Municipal de Valorização da Vida”, a ser realizada, anualmente, na semana que compreender o dia 10 de setembro, Dia Mundial de Prevenção ao Suicídio. A proposição foi aprovada por unanimidade.

Ampliação de Unidade de Saúde em pauta

O vereador Paulo Ferrarezi (PMDB) está solicitando que seja informado a esta Casa Legislativa se existe algum projeto de ampliação da Unidade de Saúde PSF Mineira Velha, localizada na Avenida União S/Nº do Bairro Cidade Mineira Velha.

“Tal informação é necessária pelo seguinte: de acordo com a diretora da associação de moradores do bairro e a equipe de saúde, são atendidas aproximadamente sete mil famílias, um volume demasiado, tanto para as dependências físicas da unidade quanto para a equipe técnica que faz os atendimentos”, disse. Ele destacou que a comunidade ressalta ainda, que esta é uma antiga reivindicação, também a outras gestões, mas que até o momento ainda não foi obtida resposta. “Em caso deste projeto existir no planejamento da Prefeitura Municipal, os moradores gostariam de tal informação, pois a obra vai melhorar em muito o atendimento das famílias”, acrescentou.

TEXTO/ASSESSORIA DE IMPRENSA
FOTO/DIVULGAÇÃO