Impactos negativos relativos a créditos consignados repercute em plenário
Florianópolis (SC)
Os impactos negativos relativos aos créditos consignados, especificamente na vida dos aposentados, foi tema de manifestação do deputado Gerri Consoli (PSD) na sessão desta quinta-feira (1º/6/2023).
Segundo a Previdência Social, aproximadamente 8 milhões de aposentados e pensionistas têm empréstimo consignado, sendo que 1,8 milhão estão com quase metade (45%) do benefício comprometido com o empréstimo.
Gerri Consoli afirmou que existem, em Santa Catarina, cerca de 300 mil aposentados inseridos no regime geral de previdência e em torno de 77 mil aposentados na área pública. Segundo o parlamentar, esse impacto negativo logo se estenderá para o comércio, para o setor de serviços e irá impactar de forma negativa o turismo, além de desacelerar o giro financeiro em até 40% das pequenas cidades de Santa Catarina.
“Essas cidades têm o seu comércio impulsionado pela renda da aposentadoria de muitos cidadãos catarinenses e esse impacto negativo está restringindo e cada vez mais irá restringir o poder de compra dessas pessoas no que tange também aos itens básicos e, inclusive, medicamentos e pagamentos diversos por eles assumidos.”
Gerri apresentou alguns números atualizados e chamou a prática de fraudulenta. “Existem, hoje, muitos contratos fraudulentos neste modelo de crédito. Conforme protocolado no judiciário catarinense, estima-se mais de 50 mil processos sobre essa matéria e especialistas confirmam que o maior número de processos hoje no judiciário catarinense trata, especificamente, dessa matéria. O que nos preocupa é o fato de que algo que pode ajudar dar condições de amortizar o endividamento, que pode ajudar em um momento de necessidade financeira do aposentado, que pode viabilizar até mesmo empreender pós-aposentadoria em atividades que possam dar uma ocupação e melhorar a renda do aposentado está sendo usado de forma que vilipendia o crédito e o poder de compra do cidadão."
Segundo o parlamentar, o cidadão está sendo vítima ou está sob a operação deste crédito de maneira desenfreada, o que promove um “endividamento perene”. Ele ressaltou, ainda, as ações de órgãos de apoio e controle ao cidadão no que tange a esta modalidade de crédito e ao endividamento e, também, ao direito de proteção do consumidor, como as ações implementadas pelo Procon em várias cidades de Santa Catarina, resultando em multas e fechamentos de lojas de créditos, mas que, no entanto, “não surtiram o efeito necessário para inibir e até coibir esses atos que podemos até classificar como golpe”.
O deputado encaminhou um pedido de informação e diversos requerimentos a diversos órgãos e instituições e solicitou uma audiência pública. “Isso é necessário para que possamos dar uma resposta, e mais do que isso, socorrer essas pessoas. Proponho um largo e aberto debate em uma audiência pública nesta Casa. Diversas instituições já se comprometeram em se fazer representadas para, junto conosco, apresentarmos formas de inibir, cercear, coibir e punir os atos fraudulentos nos empréstimos consignados dos aposentados catarinenses.
Obras nas rodovias e repasses do governo a municípios
Fabiano da Luz (PT) criticou o Executivo a respeito do repasse de verbas para obras nas rodovias. “Esta semana o governo do Estado divulgou em seu Portal Transparência os números de Santa Catarina. Diante de todo o choro que o governo vem fazendo eu fui bater um olho para ver como realmente estava a situação, porque esta semana a Assembleia Legislativa promoveu mais uma audiência pública, que reuniu os prefeitos, e infelizmente, os prefeitos saíram, mais uma vez, sem uma resposta de quando as obras vão retomar e quando vão acontecer os pagamentos daquelas que foram iniciadas no ano passado”. O parlamentar lembrou que o inverno está chegando e, com isso, as neblinas se intensificam. “Hoje pela manhã aconteceu um grave acidente, mais uma vez, no Oeste de Santa Catarina, envolvendo quatro veículos. A neblina prejudicou, não há visibilidade e o problema é que as rodovias estão em fase de obras inacabadas, não têm sinalização, as estradas estão cheias de buracos. Imaginem o que vai ser esse período do inverno para todos os catarinenses”.
Aumento do ICMS de combustíveis e da arrecadação
Neodi Saretta (PT), validou a fala de Fabiano da Luz e lembrou que, nesta quinta-feira (1º), os estados vão ter um aumento na sua arrecadação, por conta do aumento do ICMS relativo aos combustíveis. Conforme Saretta, vão cobrar mais ICMS e estabelecer um valor fixo por litro de combustível, de acordo com determinação do Conselho Nacional de Política Fazendária (Confaz). “Agora o governo baixou o preço da gasolina, por meio da Petrobras. Com isso, a partir de hoje, vai ter um aumento na conta dos consumidores, em torno de R$ 0,20 a R$ 0, 25, em todo o território nacional, o que representa para o estado R$40 milhões a mais, segundo cálculos da própria Secretaria da Fazenda”. Com esse aumento na arrecadação, o deputado declarou esperar que os problemas das rodovias de Santa Catarina sejam destravados. “Eu poderia citar inúmeras rodovias, mas eu exemplifico citando a SC-283, a rodovia estadual por onde passa mais proteína animal pelo estado. Na semana passada fizemos algumas audiências públicas e essa rodovia foi bastante falada por apresentar inúmeros problemas”.
Campanha da vacinação
Saretta fez, novamente, um apelo à vacinação da gripe e pediu divulgação para diminuir a ocupação de hospitais e UTIs pelo estado. “O Ministério da Saúde prorrogou a campanha, então ela continua importante para que as pessoas possam se imunizar e para a gente conseguir desafogar os prontos-socorros e as UTIs. Nós estamos com todas as UTIs no estado ocupadas, lotadas e os hospitais todos com Prontos-socorros superlotados, e se atenção primária não funcionar, os problemas serão maiores. Os casos de dengue aumentam e já tivemos 53 vítimas fatais em Santa Catarina e 20 em Florianópolis.”
Marco temporal
Altair Silva (PP) comemorou a aprovação pela Câmara dos Deputados, nesta terça-feira (30), do PL 490/2007, que estabelece o marco temporal de demarcação de terras indígenas. O texto prevê, além da manutenção somente das reservas delimitadas em 1988, a flexibilização das normas de acesso às terras em disputa, a restrição de mecanismos de demarcação e a transferência da competência para demarcação ao Legislativo. Segundo Altair Silva, “esta não é uma luta contra o povo indígena ou contra os produtores rurais ou mesmo contra o governo. É uma luta a favor da estabilidade jurídica no campo, até porque as comunidades indígenas precisam de mais políticas públicas voltadas para a educação e saúde. De acordo com o marco temporal, portanto, essa matéria vai para o Senado e espero que o Senado tenham o mesmo juízo que a Câmara dos Deputados, assim como o próprio STF, com julgamento marcado para o dia 7 de junho.” Para o parlamentar, o campo precisa de segurança jurídica para produzir. “Só pra ter uma base, o PIB do Brasil tem crescido graças ao agronegócio e nós precisamos dar segurança jurídica aos produtores, independente do seu tamanho”.
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