Há um ano o MP acusou venda de cargo público

27 Dez, 2017 11:20:55 - Política

Içara (SC)

O prefeito Murialdo Canto Gastaldon, o vice Sandro Giassi Serafin, o empresário Silvino Pizzetti (Pupi) e o filho dele, ex-secretário de Obras, Wagner Pizzetti, todos filiados no PMDB, respondem em conjunto por improbidade administrativa.

A denúncia contra eles foi apresentada pelo promotor Marcus Vinicius de Faria Ribeiro em setembro de 2016.

Eles são acusados de desviarem a atuação da Administração Pública ao mercantilizarem um cargo comissionado. O processo é baseado em três notas promissórias assinadas no final da campanha eleitoral de 2012, cada uma correspondente ao salário de secretário municipal, aproximadamente por um ano, de R$ 72 mil.

“A essência do enredo reside em um suposto empréstimo – que receberia o disfarce de doação eleitoral – envolvendo pessoas com alto grau de instrução e com vasta experiência com negócios financeiros, mas que, curiosamente, assinaram notas promissórias sem ler, assinaram as cártulas sem o recebimento da contrapartida financeira, não se ativeram ao fato de as cártulas estarem circulando sem que houvesse, de fato, um débito”, indica.

“A nomeação, mesmo que para cargos comissionados, deve atender o interesse público primário do Estado, atender os objetivos da Administração Pública”, adverte o promotor público.

Lei 8.429/92: A violação dos deveres de honestidade, imparcialidade, legalidade e lealdade às instituições é passível de perda da função pública, suspensão dos direitos políticos de três a cinco anos, multa de até cem vezes a remuneração e proibição de contratar com o Poder Público ou receber benefícios pelo tempo de até três anos.

Conforme o depoimento prestado em juízo por Wagner Pizzetti, o conhecimento sobre as notas promissórias ocorreu somente pela mídia. “Não tenho nada a declarar, até porque desconheço qualquer relação comigo. O que sei é que pegaram dinheiro com meu pai conforme foi anunciado nos jornais”, comentou, na época, ao portal Canal Içara.

O cargo de secretário foi exercido por ele até abril de 2013, quando ocorreu o anúncio da exoneração após o patrolamento das ruas do Loteamento Coan, até então com poucos moradores, pertencente ao Bairro Presidente Vargas, portanto, em desacordo com as prioridades do Governo Municipal.

Em depoimento na instrução processual, Silvino Pizzetti apontou que o empréstimo nominal a Murialdo Gastaldon ocorreu em dinheiro vivo sob juros de poupança com Sandro Serafin assinando de avalista.

Murialdo e Sandro, por vez, assumiram o pedido da quantia de R$ 216 mil em depoimento. Conforme o chefe do Poder Executivo, na época estourou a Operação Moralidade (em junho de 2012) e não houve necessidade de investir o valor em marketing, nem mesmo teria sido pego o montante, contrariando a versão do empresário Silvino Pizzetti.

Gastaldon entrou com a defesa de embargo dando como garantia um imóvel localizado em Balneário Rincão (SC) avaliado em R$ 200 mil, mesmo assim o juiz Fernando Ritter autorizou que seguisse a ação judicial de número 03015-65-37.2016.8.24.00-28.

FOTO/ARQUIVO JI