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A iniciativa envolve órgãos da Administração Municipal, Fundai, Amrec, além da Satc.

Governo vai realizar estudos sobre faixas de restrição à beira de rios

03 Mai, 2022 10:43:58 - Geral

Içara (SC)

Representantes do Governo de Içara (SC), da Fundação Municipal do Meio Ambiente (Fundai), da Associação dos Municípios da Região Carbonífera (Amrec) e da Satc estiveram reunidos nesta segunda-feira (2/5/2022), para tratar sobre a lei 14.285. A lei de 2021 altera o Código Florestal, e dá o poder para os municípios regulamentarem as faixas de restrição à beira de rios, córregos, lagos e lagoas nos seus limites urbanos, ou seja, áreas urbanas consolidadas. Um estudo socioambiental será realizado em breve para deliberar as diretrizes em relação a esta lei no município.

A reunião foi realizada no gabinete da prefeita Dalvania Cardoso com técnicos das entidades envolvidas.

“Cada município pode deliberar conforme a sua realidade. Em Içara não perdemos tempo e já começamos as tratativas para essa análise que é tão importante antes de qualquer projeto de lei", disse o superintendente da Fundai Ibanez Aníbal Zanette.

DEPARTAMENTO DE COMUNICAÇÃO