Governo preocupa-se mais com eventos do que manter as ruas limpas em Rincão

Balneário Rincão (SC)

Todo início do ano o Governo Municipal começa a efetuar a cobrança do Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU), mas em contrapartida deve reverter os valores recebidos na manutenção das ruas da cidade.

Parece que a Administração de Balneário Rincão (SC) está mais preocupada em liberar eventos, durante a pandemia da coronavírus (covid-19), do que fazer a limpeza das ruas, principalmente durante a temporada de verão. 

Na esquina das Ruas Jorge Lacerda e Castro Alves, a vegetação invadiu a estrada, o mesmo ocorre com a esquina das Ruas Castro Alves e Papa João XXIII. As vias estão localizadas no Centro do Município.

Afinal, quem é responsável pela limpeza urbana?

De acordo com a Constituição Federal (CF), legislar sobre assuntos de interesse local, especialmente aqueles relacionados à organização dos serviços públicos, é uma atribuição dos municípios. A determinação segue os inscritos dos inciso I do art. 30 da Constituição. Além disso, o inciso V autoriza a organização e prestação desses serviços, seja diretamente ou sob regime de concessão ou permissão.

Dessa forma, a Prefeitura de cada cidade torna-se responsável por garantir a execução da limpeza urbana. No entanto, engana-se quem pensa que esse serviço se restringe apenas à varrição de logradouros.

Veja alguns serviços que englobam a limpeza urbana:

- Varrição manual de ruas.
- Manutenção de meio-fio.
- Raspagem de sargetas.
- Limpeza e manutenção das areias e praias

Embora os Governos Municipais sejam responsáveis por disponibilizar esses serviços, a população também deve cooperar. É o caso das polêmicas calçadas residenciais, cuja conservação são de responsabilidade dos moradores.

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Postado por REDAÇÃO JINEWS

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