Governo diz que errou ao baixar ISS por isso precisa aumentar novamente

Içara (SC)

Na reunião com empresários da construção civil ocorrida nesta terça-feira, dia 27, na Câmara de Vereadores a respeito do aumento do Imposto Sobre Serviço de Qualquer Natureza (ISS) o Executivo Municipal assumiu que cometeu um erro no ano passado quando baixou o tributo de 5% para 2% após enviar um projeto alterando a lei do tributo ao Legislativo Municipal. Porém, os representantes do Governo Municipal também alegam que a arrecadação do município sofrerá um impacto de até R$ 9 milhões de reais se não voltar ao índice anterior.

O assunto foi levantado por OIçara no final de semana alertando a classe empresarial e impedindo que o projeto fosse a votação sem passar por discussão com a sociedade e sem se submeter às comissões da Câmara de Vereadores que era o que estava planejado. A matéria veio do Executivo Municipal para o Legislativo no último dia 19, porém sem nenhuma convocação de reunião com os interessados. O encontro desta terça-feira foi resultado de uma solicitação da Associação Empresarial de Içara (ACII) após ter acesso à reportagem do portal.

“Nós não estamos aqui para esconder nada. Foi um erro. Na verdade, não houve redução. O que houve foi um erro e precisamos arrumar isso”, comentou o presidente do Legislativo Alex Michels (PSD), durante a reunião. “Mas, eu vendo o momento econômico penso que já que isso ocorreu é importante que a gente aproveite esse impasse para rediscutir esse percentual”, comentou o empresário Marcelo Giassi. Na avaliação do empresário, com a redução do tributo o mercado imobiliário tende a ser aquecido gerando novos empreendimentos no município. “O que precisam entender é que o ISS é uma receita naquele momento. Se estimularem novos empreendimentos vejam que irá arrecadar com o ISS e ainda muito mais sobre o IPTU que ao invés de um num terreno passará a ser talvez 20 no mesmo local”, completou.

O fiscal Osmar Manoel dos Santos informou que com o erro o município pode deixar de arrecadar até R$ 9 milhões de reais apenas este ano. “O município não pode ser penalizado. Entendemos que foi um erro sim. Mas, o município irá ficar muito prejudicado com isso”, disse. Na oportunidade, ele também apresentou uma tabela de percentuais de ISS sobre residências de menor padrão, com reduções que chegam a até metade do valor atual.

Segundo o chefe do setor de fiscalização e tributos Luciano Cardoso, “a redução de 5% para 2% não irá impactar significativamente as empresas de Içara, pois utilizam maior parte de sua mão de obra própria. Isso vai favorecer mais as empresas de fora. Vamos acabar deixando fora da cidade esse dinheiro”, comentou.

OIÇARA

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Postado por REDAÇÃO JINEWS

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