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A medida visa estimular adesão à Nota Fiscal Eletrônica do Produtor por decisão da Receita Federal.

Governo de Santa Rosa de Lima não deve liberar novos blocos de Nota do Produtor

08 Fev, 2023 07:21:22 - Geral

Santa Rosa de Lima (SC)

A partir de 2023, a Secretaria de Agricultura, Indústria e Comércio de Santa Rosa de Lima não vai mais liberar novos Blocos de Nota de Produtor Rural. Por orientação da Receita Estadual, os agricultores deverão adotar em definitivo o modelo de Nota Fiscal de Produtor Eletrônica (NFP-e). Neste sentido, o setor responsável pelas Notas do Produtor na Prefeitura está oferecendo capacitação a quem tiver alguma dificuldade em lidar com o novo método.

Para este atendimento, além do horário de expediente normal, de segunda à sexta-feira, das 7 às 13 horas, a Secretaria também estará disponível à tarde em um dia da semana. “A partir de 14 de fevereiro, estaremos à disposição toda terça-feira em horário extra, das 13 às 17 horas, para capacitarmos o produtor naquilo que for necessário para emitir a nota eletrônica, tirando dúvidas e ensinando como se faz o procedimento”, destaca o servidor Wilson Schllickmann, encarregado pelo setor.

Para garantir o atendimento, sugere-se ao produtor que ligue antes diretamente para o ramal do setor de notas, 3654-3005.

A Nota Fiscal de Produtor Eletrônica (NFP-e) poderá ser utilizada para toda e qualquer saída do produtor, incluindo venda de máquinas usadas, equipamentos usados, insumos agropecuários entre produtores, enfim todas as saídas do produtor inclusive para registrar operações do ISS, principalmente as atividades do turismo rural da agricultura familiar.

DEPARTAMENTO DE COMUNICAÇÃO