Falta de acessibilidade prejudica circulação de cadeirantes em Balneário Rincão

Balneário Rincão (SC)

Um dos problemas mais recorrentes para um usuário de cadeiras de rodas é a dificuldade de circular em espaços públicos. Calçadas desniveladas, esburacadas ou estreitas; a falta de rampas de acesso ou rampas de acesso mal feitas. E em Balneário Rincão (SC) não é diferente. Tirando a Avenida Valdemar Petrini, que está recebendo recapagem asfáltica, as demais ruas não têm acessos aos cadeirantes. E as vias de calçamento de lajota são de péssimas condições.

Jefferson Espíndola Demboski, de 46 anos, portador de paralisia parcial que compromete as funções das braços e pernas, gosta de ir na praia, mas para chegar até lá tem que vencer alguns obstáculos. Segundo a mãe, Márcia, os buracos e desníveis nas calçadas e a falta de acessibilidade são as grande dificuldades encontradas. A Família Demboski reside há quatro anos na Rua Jorge Lacerda, Centro de Balneário Rincão (SC), e clama por melhorias de acessibilidade.

Cabe aos vereadores fazer cumprir a lei e se não existe, entrar com um projeto que altere o Código de Posturas do Município. 

Lei 10.098, de 19 de dezembro de 2000 

Estabelece normas gerais e critérios básicos para a promoção da acessibilidade das pessoas portadoras de deficiência ou com mobilidade reduzida, e dá outras providências.

O que diz a Lei 13146

A Lei Brasileira de Inclusão da Pessoa com Deficiência, Lei nº 13.146, de 6 de julho de 2015, é um conjunto de dispositivos destinados a assegurar e a promover, em igualdade de condições com as demais pessoas, o exercício dos direitos e liberdades fundamentais por pessoas com deficiência, visando a sua inclusão social.

O CONGRESSO NACIONAL decreta: Artigo 1º - A União fica obrigada a viabilizar e incentivar a construção de rampas de acessibilidade aos deficientes físicos para facilitar o acesso ao mar, lagos, lagoas e rios.

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Postado por REDAÇÃO JINEWS

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