Estado inicia capacitação para processos de regularização fundiária em SC
Florianópolis (SC)
Prefeitos e gestores técnicos municipais de Santa Catarina
participaram de uma capacitação sobre as novas regras de regularização
fundiária e habitação, na tarde desta quinta-feira, 3, em Florianópolis. O
evento marca o início da mobilização do Governo do Estado, via secretaria da
Assistência Social, Trabalho e Habitação, para levar a mais de 300 mil famílias
catarinenses os documentos que regularizam as propriedades. A base dos debates
foi a lei federal 13.465, que trata do tema, sancionada no mês passado.
Para o governador Raimundo Colombo, a nova lei facilita o
processo.“Não vamos medir esforços para que esse trabalho seja conduzido da
melhor maneira possível e com agilidade. Para muitas famílias, esse é um drama
que vem passando de geração em geração sem ser resolvido. Nossa meta é vencer a
burocracia, e permitir que os proprietários tenham em mãos a escritura da
propriedade, começando por quem tem menos condição financeira. É uma ação
social das mais importantes que o Estado vai promover”, disse Colombo. Com base nas novas regras, a legislação trata da
regularização fundiária rural e urbana, da liquidação de créditos concedidos
aos assentados da reforma agrária e da regularização fundiária na Amazônia
Legal. Além disso, institui mecanismos para aprimorar a eficiência dos
procedimentos de alienação de imóveis da União.
De acordo com o secretário de Estado da Assistência Social,
Trabalho e Habitação, Valmir Comin, a nova lei simplifica os procedimentos de
regularização em todo o Brasil. “Os processos que eram judicializados passam a
ser administrativos o que facilita o acesso à escritura pública das terras e
propriedades. A regularização promove a inclusão social e o resgate da
dignidade”, pontuou. Para o secretário, a regularização também vai aquecer o
mercado imobiliário e a economia dos municípios.
Em Santa Catarina
O secretário Comin explicou que o Estado dará início aos
procedimentos de regularização, a partir do mês de setembro, por meio de
convênios com todos os municípios catarinenses para levar o aporte financeiro
do Estado às pessoas de baixa renda que estão inscritas no Cadastro Único do
Governo Federal. Estabelecida uma média de RS 1 mil por escritura, o Estado
atende 60% do custo, o município 20% e o proprietário com mais 20% no momento
da aquisição da escritura. “Temos que parar de fazer de conta, partir para o
enfrentamento da questão e adequar a legislação à realidade que estamos
vivendo”, completou.
Capacitações
Nesta primeira etapa, em Florianópolis, participaram
representantes de prefeituras dos municípios que integram as ADRs de Araranguá,
Blumenau, Braço do Norte, Brusque, Canoinhas, Criciúma, Ibirama, Itajaí,
Ituporanga, Jaraguá do Sul, Joinville, Lages, Laguna, Mafra, Rio do Sul, São
Joaquim, Taió, Timbó e Tubarão. Os municípios que integram as demais ADRs não mencionadas
serão contemplados na etapa realizada em Chapecó, no dia 25 de agosto, no
Centro de Cultura e Eventos Plínio Arlindo de Nes, das 8h30m às 17h.
O evento na Capital contou com a participação do diretor do
Departamento Nacional de Assuntos Fundiários Urbanos da Secretaria Nacional de
Desenvolvimento Urbano do Ministério das Cidades, Silvio Figueiredo; do
secretário do Patrimônio da União (SPU), Sidrack de Oliveira Correia Neto; e da
diretora de Assuntos Fundiários do município de Guarulhos, região Metropolitana
de São Paulo, a arquiteta Sophia Rachid.
TEXTO/ ASSESSORIA DE IMPRENSA