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Duca Zata e Gelson Possamai retornam ao Legislativo de Içara (SC)

09 Abr, 2024 15:58:27 - Política

Içara (SC)

Os vereadores progressitas Duca Zata e Gelson Possamai, que estavam licenciados por terem assumido secretarias na Prefeitura Municipal de Içara (SC), retornaram a exercer os mandatos na Câmara Municipal. O retorno dos vereadores ocorreu na última quarta-feira (3/4/2024), conforme portaria do Poder Executivo. E nesta segunda-feira (8), participaram da sessão ordinária.

Zata esteve à frente da Secretaria Municipal de Assistência Social, Habitação, Trabalho e Renda por três anos. E Gelson Possamai havia assumido a Secretaria de Agricultura em maio de 2022.

O retorno dos vereadores licenciados ocorre conforme a Lei Complementar nº 64/90, que estabelece que não podem concorrer ao cargo de vereador os candidatos que tenham ocupado o cargo de secretário municipal durante os seis meses que antecedem as eleições. Por conta dessa restrição, os parlamentares precisaram se desincompatibilizar, deixando os cargos que ocupavam no Poder Executivo. Em contrapartida, deixaram o Poder Legislativo e retornaram à condição de suplentes Rodrigo da Silva Gonçalves e Renan Dal Ponte, o Kona, ambos do PP.

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