• Definida a composição da Comissão Especial de Revisão da Lei Orgânica

Definida a composição da Comissão Especial de Revisão da Lei Orgânica

25 Set, 2025 15:39:44 - Geral

Içara (SC)

A Comissão Especial de Revisão da Lei Orgânica do município e do Regimento Interno da Câmara Municipal de Içara, esteve reunida nesta quarta-feira (24). O encontro serviu para definição da composição da comissão e algumas diretrizes para o encaminhamento dos trabalhos. Os membros da comissão são presidente Marcelo Cunha (PSD), vice-presidente Karol Calegari (MDB), secretária Elisângela Zanolli Vieira (PSDB), membros João Luiz Nunes (PP) e Da Rolt (PL). “É um trabalho importante que deve ser realizado, pois a última atualização ocorreu em 2021 apenas no Regimento Interno, mesmo assim com mudanças pontuais”, comentou o presidente da comissão Marcelo Cunha.

A comissão promoverá estudo que vai revisar a Lei Orgânica Municipal de Içara, com objetivo de adequações a Constituição Federal e legislação federal; revisar e atualizar o Regimento Interno da Câmara Municipal, adequando-o às necessidades atuais garantindo a ordem e disciplina nos procedimentos legislativos. O prazo de atuação da Comissão Especial é de dez meses, prorrogáveis por decisão do Plenário.

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