Criada comissão especial no Legislativo para o Plano Diretor de Içara

Içara (SC)

Vereadores aprovaram a criação da comissão especial para acompanhamento, avaliação e tramitação do novo Plano Diretor de Içara, que é um instrumento básico de um processo de planejamento municipal para a implantação da política de desenvolvimento urbano, norteando a ação dos agentes públicos e privados, instituído pela Constituição Federal de 1988.

No município o processo de elaboração do novo Plano Diretor começou em 2014.  A comissão especial terá o prazo de dez meses, prorrogável por decisão do Plenário. A composição será formada por todos os 15 vereadores.

A presidência ficou com o vereador Laudelino Calegari (MDB), por ser o primeiro subscritor do requerimento. As reuniões serão quinzenais, e a primeira ocorrerá no próximo dia nove de fevereiro, no Plenário do legislativo içarense.

“Nesse encontro vamos apresentar o assunto para os novos vereadores. E também realizar a escolha do vice-presidente e secretário”, comentou Calegari. O presidente da comissão informou que a tendência é rever os encaminhamentos propostos pela comissão da antiga legislatura. “Vamos realizar uma revisão de tudo que já foi proposto, até em virtude dos novos vereadores”.

O vereador pretende definir os trabalhos até o final deste ano, com a aprovação do projeto do Plano Diretor. “O projeto será analisado com muita responsabilidade, pois com sua aprovação é possível tomar definições concretas para ordenação e crescimento da cidade”, finalizou Calegari.

Com a aprovação do requerimento na última terça-feira (2/2/2021) o projeto de lei PLCPE/04/2018, que dispõe sobre as diretrizes gerais da política urbana e sobre o Plano Diretor de desenvolvimento integrado do município de Içara ou Plano Diretor e dá outras providências, foi desarquivado.

Em virtude da pandemia de coronavírus (Covid-19), no início dos trabalhos da comissão especial, não haverá participação da população nas reuniões.

ASSESSORIA DE IMPRENSA

• Tweet
• Compartilhar

Postado por REDAÇÃO JINEWS

Tudo o que acontece em Içara, Balneário Rincão e na região você encontra primeiro aqui!