CPI dos serviços de caminhão-pipa ouve ex-secretário, engenheiro e empresário

Urussanga (SC)

A Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI), instalada na Câmara de Urussanga (SC) para investigar possíveis irregularidades em serviços de caminhão-pipa prestados ao município, continua a tomar depoimentos. Nesta quarta-feira (3/5/2023), foram ouvidos Emerson Jeremias, ex-secretário municipal de Infraestrutura, Artur Bianchini Hertel, engenheiro, e Márcio Correa Nunes, empresário.

Nos próximos dias, a CPI deve solicitar mais documentos e convocar mais pessoas para depor.

Emerson Jeremias

Primeiro a prestar depoimento nesta quarta, acompanhado dos advogados, Emerson Jeremias confirmou que também era responsável por fiscalizar as obras do município entre 2018 e 2019 e que era subordinado apenas ao prefeito.

Respondendo aos questionamentos feitos pelos membros da CPI, o ex-secretário informou que não se envolvia em procedimentos licitatórios, apenas realizava o pedido do que era necessário. Questionado sobre o motivo pelo qual o termo de referência previa mais de 46 mil quilômetros de serviços de molha, Jeremias disse não se lembrar.

Ele trouxe anotações sobre os locais que receberam serviços de caminhão-pipa no período investigado. Segundo o ex-secretário, os períodos de maior chuva, como janeiro e fevereiro de 2019, exigiam mais trabalhos de caminhão-pipa, em razão da necessidade de limpar as ruas e desentupir drenagens.

Jeremias relatou que todas as obras demandavam a presença de caminhão-pipa, incluindo as realizadas com recursos do Financiamento à Infraestrutura e ao Saneamento (Finisa), da Caixa Econômica Federal, além dos pontos em que havia necessidade de molhar de forma rotineira.

Conforme Jeremias, havia um acompanhamento para verificar se os serviços realmente eram prestados. Diariamente, de acordo com o depoimento dele, o motorista deixava um controle do que foi percorrido e havia um controle da quilometragem rodada. Ele avaliou que a quantidade do serviço prestado está dentro da normalidade. Como argumentação, ele comparou com os valores pagos em 2022.

O ex-secretário disse estar à disposição para prestar mais informações conforme a necessidade.

Artur Bianchini Hertel

O depoente Artur Bianchini Hertel confirmou que a empresa dele, a Litoral Sul Consultoria e Projetos de Engenharia Eireli, já prestou serviços ao município. Ele informou ter assinado documentos sem conhecimento do que se tratava. Os documentos eram levados à casa dele, onde se recuperava de uma cirurgia cardíaca.

De acordo com o engenheiro, os documentos eram assinados inicialmente pelo ex-secretário Emerson Jeremias, depois pelo prefeito e, por exigência da Caixa, havia a necessidade de um engenheiro para fiscalizar. Ele frisou que as empresas de engenharia trabalham com outro tipo de quantitativos, como metros cúbicos, metros quadrados, e não com horas. O engenheiro disse ter assinado como forma de “camaradagem ou coisa assim” e que nunca recebeu nada por isso.

Segundo o depoente, a função da empresa dele era elaborar projetos, e não fiscalizar. Ele informou que raramente comparecia a obras, uma vez que prestava serviços para mais prefeituras.

Hertel informou que a necessidade de utilização de caminhão-pipa em obras depende das características do solo no momento.

Márcio Correa Nunes

Marcio Correa Nunes, da empresa Correa Nunes, prestadora dos serviços de molha com caminhão-pipa, foi o terceiro depoente da noite. Acompanhado de advogado, o empresário confirmou a realização deste serviço no município de Urussanga (SC).

Ele informou que tinha apenas um caminhão-pipa, que prestava serviço exclusivamente para a Prefeitura de Urussanga (SC). Quando havia solicitação, ele terceirizava outro para atender a demanda da Secretaria de Infraestrutura. Essa terceirização era apenas verbal com o proprietário e não era formalizada, segundo o empresário. De acordo com Correa, o secretário autorizava a terceirização.

O empresário dizia que só vinha ao município ao fim do mês para acertar as contas com o secretário. Conforme o depoente, a empresa também mantinha controle sobre os serviços prestados. Ele aceitou compartilhar esses documentos com a CPI.

Correa disse não lembrar quem eram os concorrentes da empresa dele na licitação. Também relatou nunca ter falado com o prefeito de Urussanga (SC) acerca dos serviços prestados, apenas com o ex-secretário Emerson Jeremias.

O empresário avaliou que os valores recebidos pela empresa, de R$ 4,40 por quilômetro, eram baixos. De acordo com ele, era comum que em alguns meses os serviços prestados fossem superiores aos das autorizações de fornecimentos (AFs), razão pela qual nesses meses os pagamentos eram inferiores aos serviços prestados, limitados aos das AFs. Nesses casos, havia compensação no mês seguinte, conforme o depoimento.

Prefeito convidado

O prefeito de Urussanga, Gustavo Cancellier, foi convidado a prestar depoimento nesta quinta-feira (4/5/2023), sem a obrigação de comparecer, uma vez que prefeitos não podem ser convocados por CPIs. Até esta quarta-feira, ainda não havia confirmação da presença.

No dia 24 de abril, a CPI ouviu o servidor municipal Adriano Ghisoni.

Entenda a CPI

A intenção da CPI é esclarecer se os serviços pagos pelo município entre 2018 e 2019 realmente foram prestados. Os documentos apresentados pelo Executivo informam a utilização de caminhão-pipa em 46,5 mil quilômetros, a um custo total de aproximadamente R$ 211 mil, entre 2018 e 2019.

No entanto, na avaliação dos vereadores Elson Roberto Ramos (MDB), Daniel Moraes (PSD) e Fabiano De Bona (PSDB), que requereram a instalação da CPI, a Prefeitura de Urussanga não apresentou documentação capaz de comprovar que os serviços pagos foram efetivamente prestados. Todos os nove vereadores aprovaram a instituição da Comissão Parlamentar de Inquérito.

De Bona e Ramos são, respectivamente, presidente e relator da CPI, que também tem Odivaldo Bonetti (PP) como membro e Luan Varnier (MDB) na suplência. A Comissão atua com a assessoria jurídica da advogada Erica Ghedin Orlandin Hoffmann.

ASSESSORIA DE IMPRENSA

• Tweet
• Compartilhar

Postado por REDAÇÃO JINEWS

Tudo o que acontece em Içara, Balneário Rincão e na região você encontra primeiro aqui!