Corte eleitoral de SC desaprova contas dos Partidos Liberal e Patriota

Florianópolis (SC)

O Pleno do Tribunal Regional Eleitoral (TRE-SC) desaprovou as prestações de contas dos partidos Liberal (PL) e Patriota de Santa Catarina. Ambos terão que devolver ao Tesouro Nacional valores correspondentes a R$ 1.500,00 e R$ 395,91, respectivamente. 

7O PL apresentou as contas de campanha de 2018 ao Tribunal que, por maioria de votos, considerou que o partido não destinou o percentual mínimo de recursos do Fundo Partidário para candidaturas femininas no pleito daquele ano. Segundo a legislação eleitoral, a agremiação deveria destinar ao menos 30% dos recursos às suas candidatas.

“A irregularidade em exame é grave, pois se trata do descumprimento de norma que visa a dar efetividade aos princípios da democracia e da igualdade”, observou o juiz relator, Paulo Afonso Brum Vaz.

Além de recolher ao erário o montante de R$ 1.500,00, acrescido de juros e atualização monetária, o PL estadual terá suspenso o repasse de cotas do Fundo Partidário por um mês.

Quanto ao Patriota, o partido apresentou a prestação de contas referente ao exercício financeiro de 2019, mas diversas irregularidades foram constatadas, como a realização de gastos com recursos públicos sem apresentação de documentos fiscais.

O relator da matéria, juiz Zany Estael Leite Junior, determinou a devolução ao Tesouro de R$ 395,91 (valor principal de R$ 359,92 + multa de R$ 35,99), devidamente atualizado, a ser realizado pela direção nacional da agremiação mediante descontos nos futuros repasses de quotas do Fundo Partidário destinados ao órgão de direção estadual, a serem implementados nos próximos 12 meses.

Para consultar os processos, acesse este link e digite o número correspondente: 0601468-45.2018.6.24.0000 ou 0600307-29.2020.6.24.0000.

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Postado por REDAÇÃO JINEWS

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