Conselheira substituta do TCE/SC lança livro sobre controle das políticas públicas
Brasília (DF)
“Controle compartilhado das políticas públicas” é o título do livro da conselheira substituta do Tribunal de Contas de Santa Catarina Sabrina Nunes Iocken, que será lançado durante as comemorações do centenário de criação do cargo de Ministro-Substituto do Tribunal de Contas da União. O evento será realizado nos dias 24 e 25 de maio, no Instituto Serzedello Corrêa (ISC), em Brasília.
Na obra, a conselheira substituta Sabrina propõe uma discussão teórica sobre os desequilíbrios e disfuncionalidades das instituições tradicionais, sob o marco de uma democracia inclusiva, de exercício contínuo. “A construção desse debate [...] é decisiva para reestruturar o sistema de controle da Administração Pública”, argumenta.
Ela defende que o controle exija dos governantes não somente a clássica Responsabilidade Financeira, Orçamentária e Patrimonial, mas uma nova dimensão, de Responsabilidade de Governo. “Um controle preocupado não apenas com os números, mas com o que eles representam, contribuindo para que as políticas públicas possam se traduzir em um bem-estar ético e sustentável”, salienta.
O evento tem como público-alvo membros e servidores dos Tribunais de Contas brasileiros, autoridades políticas e judiciárias, representantes dos órgãos governamentais, sociedade civil organizada, jornalistas, professores e estudantes do ensino superior. Na oportunidade, será lançada campanha nacional aberta, com o tema “Contas Públicas são da nossa conta”, para fomentar o controle por parte da sociedade e a transparência da atividade do Poder Público.
A realização é da Associação dos Ministros e Conselheiros Substitutos dos Tribunais de Contas (Audicon). Para o presidente da entidade, ministro substituto Marcos Bemquerer Costa, nesse momento de reflexão sobre o aprimoramento da modelagem de composição dos Tribunais de Contas, mostra-se essencial tratar da importância da criação e da permanência por mais 100 anos, no colegiado do TCU, do cargo de ministro-substituto, cuja natureza técnica auxilia no desempenho das competências do órgão de controle.
Programação
De acordo com o presidente da Audicon, o conteúdo programático reflete a necessidade do debate, com o corpo social organizado e difuso, acerca dos mais variados temas afetos ao controle externo, como as questões ligadas ao sistema eleitoral, à eficiência na prestação dos serviços públicos, transparência das contas públicas, controle das políticas de direitos humanos, dentre outros.
Já estão confirmadas as presenças de quase todos painelistas, palestrantes e conferencistas, entre eles, os ministros Luís Roberto Barroso, do Supremo Tribunal Federal (STF), e Aroldo Cedraz, José Múcio Monteiro e Augusto Nardes, do Tribunal de Contas da União, o juiz de Direito de São Paulo José Mauricio Conti, o advogado Carlos Ayres Britto, o cientista político e integrantes do laboratório Hacker do Senado, Cristiano Ferri, o professor Juarez Freitas e os jornalistas Eliane Cantanhêde e Marcelo Tas.
Pelo TCE/SC, além de Sabrina, irão participar do evento o vice-presidente, conselheiro Adircélio de Moraes Ferreira Júnior, o conselheiro substituto Gerson dos Santos Sicca e servidores dos três gabinetes.
Saiba mais 1: A autora
Conselheira substituta do Tribunal de Contas de Santa Catarina, desde 2006.
Doutora e mestre pela Universidade Federal de Santa Catarina (UFSC). Especializada m Direito da Administração Pública pela Universidade Federal Fluminense (UFF).
Vice-presidente da Região Sul da Associação Nacional dos Ministros e Conselheiros Substitutos dos Tribunais de Contas (Audicon), nos biênios 2011-2013 e 2013-2015.
Saiba mais 2: Programação
24 de maio | |
9h | Abertura solene |
9h30 | Conferência Magna: 30 anos da Constituição da República: Eficiência e Efetividade no Controle Externo, evolução ou retrocesso? Conferencista: Ministro Luís Roberto Barroso – STF (confirmado) |
10h30 | Coffee Break |
10h45 | Palestra – A uniformização de jurisprudência de contas: uma análise econômico-comportamental dos processos decisórios Palestrante: Conselheira substituta Ana Warpechowski – TCE/RS (confirmada) |
12h | Intervalo para almoço |
14h | Painel – Passado, presente e futuro dos cargos de Ministro e Conselheiro Substituto nos Tribunais de Contas. Painelistas: Eliane Cantanhêde – Jornalista (confirmada) |
15h30 | Coffee Break |
15h45 | Palestra – Instrumentos avançados de controle externo. Uma prospecção para o futuro. Palestrantes: Conselheiro Substituto Marcos Nóbrega – TCE/PE Ministro Aroldo Cedraz - TCU (confirmado) |
17h30 | Encerramento Carlos Ayres Britto – Advogado e Conferencista (confirmado) |
25 de maio | |
8h30 | Painel (talk) – Contas Públicas são da nossa conta: Sociedade e Tribunais de Contas: todos unidos no controle das contas públicas. Painelistas: José Mauricio Conti – Juiz de Direito e Professor (confirmado) Representante da Associação Brasileira das Empresas de Rádio e TV – Abert (confirmado) |
10h | Brunch Lançamento do livro do TCU – Ministros Substitutos Lançamento do livro da Audicon |
11h15 | Painel – Serviços Públicos e eficiência: prestação arcaica na era da inovação Painelistas: Cristina Fortini – Professora (UFMG) e advogada (confirmada) Bruno Quick – Sebrae (confirmado) Fernando Herren Aguillar – Diretor da Faculdade de Ciências Jurídicas e Sociais da Uniceub (confirmado) |
12h30 | Intervalo para almoço |
14h15 | Mesa Redonda – Transparência e maturidade social: em tempos de fake news, a verdade é um dever de todos. Painelistas: Ministro José Múcio Monteiro – TCU (confirmado) Marcelo Vitorino – Marketing Político (confirmado) Cristiano Ferri – Cientista Político e Laboratório Hacker do Senado (confirmado) |
15h45 | Painel – Fiscalização nas Contas Públicas e Impacto na Dinâmica Eleitoral Painelistas: Walber Agra – advogado e professor (confirmado) Ministro Augusto Nardes – TCU (confirmado) |
17h | Conferência magna de encerramento Conferencista: Marcelo Tas – Jornalista (confirmado) |
ASSESSORIA DE COMUNICAÇÃO