CCJ do Legislativo içarense realiza primeira reunião do ano

Içara (SC)

A Comissão de Constituição, Justiça e Redação (CCJ) da Câmara Municipal de Içara (SC) reuniu-se na terça-feira (9/2/2021), para dar início aos trabalhos do ano. No primeiro encontro, foram apresentadas três matérias e definidos os seus relatores.

O projeto de lei de autoria do Poder Executivo PE/08/2021, que dispõe sobre a premiação por desempenho da atenção primária à saúde e do programa nacional de melhoria do acesso e da qualidade da atenção básica do centro de especialidades odontológicas (Pemaq-Ceo), ficou como relator o vereador Jairinho (PSD). A relatoria do veto ao Projeto de Lei Complementar PLCPL/01/2020 que insere dispositivos à Lei 822, de 24 de Setembro de 1990, de iniciativa do vereador Márcio Dalmolim em 2020, foi para o vereador Davi Nazário (PP). O membro da comissão vereador Max Luiz (PL) é o relator do Projeto de Lei PL/01/2021, que proíbe inauguração ou entrega de obras públicas inacabadas ou que não estejam em condições de atender aos fins a que se destinam, de autoria do vereador Itamar da Silva (PP).

O presidente da comissão André Mazzuchello Jucoski, o Polakinho (PSDB) espera que os trabalhos sejam em conjunto, sempre analisando os projetos com muita seriedade. “A CCJ é a comissão mais importante, devemos sempre com muita responsabilidade e agilidade emitir os pareceres para o bom andamento dos projetos de lei”, destacou o vereador Polakinho. O secretário Edson Freitas justificou a ausência, pois estava em viagem a Florianópolis (SC).

A CCJ é um órgão técnico responsável por avaliar e emitir o parecer dos projetos de lei. Manifestar-se sobre todos os assuntos entregues à sua apreciação, quanto aos seus aspectos constitucional, legal ou jurídico, gramatical e lógico; Elabora, quando exigida, a redação final de matérias que sejam aprovadas em Plenário e solicita, quando necessário, o parecer de outras comissões.

ASSESSORIA DE IMPRENSA

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Postado por REDAÇÃO JINEWS

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