Carta dos governadores aos presidentes da Câmara Federal e do Senado

Brasília (DF)

Os Governadores dos Estados abaixo assinados apoiam a iniciativa das 300 organizações que compõem a "Campanha Renda Básica que Queremos" e solicitam a adoção das providências necessárias para garantir segurança de renda à população, associada às medidas de distanciamento social, essenciais para serem adotadas neste momento de intenso aumento de casos e mortes decorrentes da Covid-19.

Temos o cenário dramático de quase 300 mil vidas perdidas. Diariamente, vemos recorde de mortes, lotação de leitos hospitalares, ameaça de falta de medicamentos e esgotamento das equipes de saúde. O calendário nacional de vacinação e a obtenção de novas doses de imunizantes contra a Covid-19 estão mais lentas do que as respostas que precisamos para reverter esse quadro.

Agir contra esse cenário requer medidas sanitárias e garantia de uma renda emergencial. Somente com essas medidas seremos capazes de evitar o avanço da morte. Por isso, entendemos que a redução dos valores do auxílio emergencial é inadequada para a eficácia da proteção da população. Enquanto a vacinação não acontecer em massa, precisamos garantir renda para a população mais vulnerável.

Por isso, solicitamos ao Congresso Nacional que disponibilize os recursos necessários para o Auxílio Emergencial em níveis que superem os valores noticiados de R$ 150,00, R$ 250,00 e R$ 375,00.

Exatamente há um ano, no início da pandemia, os Governadores manifestaram-se favoráveis à implantação de uma renda básica no País. Hoje, mais do que nunca, é comprovada a sua necessidade, urgência e o impacto que se pode alcançar. Por isso, neste momento, defendemos auxílio emergencial de R$ 600,00, com os mesmos critérios de acesso de 2020.

Não obstante o exposto acima, os signatários desta carta entendem a importância de o País não se desviar de seu compromisso com a responsabilidade fiscal. É importante entender o esforço de mitigação da crise atual para os mais vulneráveis como extraordinário e temporário. Logo à frente precisaremos voltar a uma trajetória de ajustamento fiscal que compatibilize os necessários programas sociais com um financiamento responsável dos mesmos.

Brasília, 24 de março de 2021

Assinam a carta:

RENAN FILHO (MDB) - Governador do Estado de Alagoas

WALDEZ GÓES (PDT) - Governador do Estado do Amapá

RUI COSTA (PT) - Governador do Estado da Bahia

CAMILO SANTANA (PT) - Governador do Estado do Ceará

RENATO CASAGRANDE (PSB) - Governador do Estado do Espírito Santo

FLÁVIO DINO (PCdoB) - Governador do Estado do Maranhão

REINALDO AZAMBUJA (PSDB) - Governador do Estado de Mato Grosso do Sul

HELDER BARBALHO (MDB) - Governador do Estado do Pará

JOÃO AZEVÊDO (Cidadania) - Governador do Estado da Paraíba

RATINHO JUNIOR (PSD) - Governador do Estado do Paraná

PAULO CÂMARA (PSB) - Governador do Estado de Pernambuco

WELLINGTON DIAS (PT) - Governador do Estado do Piauí

FÁTIMA BEZERRA (PT) - Governadora do Estado do Rio Grande do Norte

EDUARDO LEITE (PSDB) - Governador do Estado do Rio Grande do Sul

JOÃO DORIA (PSDB) - Governador do Estado de São Paulo

BELIVALDO CHAGAS (PSD) -  Governador do Estado de Sergipe

ASSESSORIA DE IMPRENSA

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Postado por REDAÇÃO JINEWS

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