• Carlos Moisés sanciona lei que amplia direitos de doentes renais crônicos

Carlos Moisés sanciona lei que amplia direitos de doentes renais crônicos

19 Nov, 2021 15:43:12 - Saúde

Florianópolis (SC)

O governador Carlos Moisés sancionou, nesta quinta-feira, 18, Projeto de Lei que equipara os doentes renais crônicos às pessoas com deficiência. A norma vale para casos de deficiência orgânica renal crônica estágio V: pessoas com transplante renal, pacientes com insuficiência renal crônica, lesão renal progressiva e irreversível da função dos rins em sua fase mais avançada. Com a sanção, as pessoas nessas condições passarão a ter os direitos previstos na Lei 17.292/2017, que trata da consolidação da legislação estadual sobre os direitos das pessoas com deficiência.

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