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Câmara vai votar alterações na composição do CMS

06 Dez, 2016 17:38:56 - Política

Araranguá (SC)

Após receber análise das Comissões Internas da Câmara de Vereadores e parecer positivo das Assessorias Jurídica e Técnica Legislativa, o Projeto de Lei 25/2016, que propõe alterações na composição representativa do Conselho Municipal de Saúde (CMS) será votado na sessão dessa quarta-feira, dia 7. A confirmação foi feita pelo presidente da Casa Legislativa, vereador Rony da Silva (DEM).

Usuários

De autoria do Executivo Municipal, a proposta estabelece que o Conselho Municipal de Saúde seja composto por representantes dos usuários pelos seguintes órgãos: União das Associações de Moradores (Uama), Representante da Pastoral da Criança e Pastoral da Juventude, Rede Feminina de Combate ao Câncer, Sindicato dos Trabalhadores Rurais, Associação dos Aposentados de Araranguá, Representante das Igrejas Evangélicas, Representantes dos Conselhos Locais de Saúde, Representantes da Associação Empresarial de Araranguá e do Extremo Sul Catarinense (Aciva).

Classe trabalhadora

Já as entidades de trabalhadores de saúde terão participação no Conselho Municipal de Saúde por meio de representante das Unidades de Saúde do Município, Associação Brasileira de Odontologia, Sindicato dos Trabalhadores em Estabelecimentos de Saúde de Criciúma e Região, Consórcio Intermunicipal de Saúde (Cisamesc).

Governo/serviços

O Governo Municipal e os prestadores de serviço integrarão o CMS através de representantes indicados pela Secretaria Municipal de Saúde, Hospital Regional Deputado Affonso Ghizzo, Corpo de Bombeiros de Araranguá e Universidade Federal de Santa Catarina (Ufsc).

Atribuições

O CMS foi criado em cumprimento ao disposto na Lei Orgânica do Município e é um órgão colegiado, deliberativo, normativo, fiscalizador e consultivo responsável pelo Sistema Único de Saúde- SUS, no Município de Araranguá.

Entre as principais atribuições do CMS estão o de estabelecer diretrizes e normatizar as fixadas pela Conferência Municipal de Saúde, adequando-as à realidade epidemiológica e à capacidade organizacional dos serviços, para elaboração do Plano Municipal de Saúde.

A alteração na composição é justificada pela extinção de alguns órgãos e o acréscimo de outras entidades.

TEXTO: ASSESSORIA DE COMUNICAÇÃOFOTO: DIVULGAÇÃO