Câmara Municipal de Içara (SC) instala a Procuradoria Especial da Mulher

Içara (SC)

A Câmara Municipal de Içara (SC) instala nesta quarta-feira (8/5/2024), a Procuradoria Especial da Mulher, que terá entre as atribuições receber e encaminhar denúncias de discriminação ou violência contra a mulher.

A vereadora Carla Vieira de Souza (MDB) será a procuradora especial da mulher. Os vereadores Silvia Mendes (PL) e Jairinho (PSD), assumirão como primeiro e segundo procuradores da mulher-adjuntos, respectivamente.

O Ato de instalação ocorrerá na sede da Câmara Municipal com início as 18h30min e, na sequência, o Legislativo içarense recebe a Caravana da Inclusão da Mulher na Política, evento é uma realização da Escola do Legislativo Deputado Lício Mauro da Silveira, da Assembleia Legislativa do Estado de Santa Catarina (Alesc).

A vereadora Carla de Souza, autora do projeto de lei para a criação da Procuradoria Especial ressaltou sobre a importância dessa ferramenta no município, haja vista que em Içara segundo dados, todos os dias uma mulher é vítima de violência. “A Procuradoria Especial vem com o intuito de auxiliar a Polícia Civil, Polícia Militar, Poder Judiciário e a própria Câmara Municipal a fim de pensar e incentivar políticas públicas pra buscar diminuir de alguma forma esse índice tão grave no nosso município”, frisou Carla.

“A instalação dessa Procuradoria Especial é essencial para o fortalecimento das políticas de defesa dos direitos das mulheres”, destacou o Presidente do Legislativo, Max Luiz (PL).

A Procuradoria Especial da Mulher, no âmbito da Câmara Municipal, foi criada pela Resolução Nº 273, de 29 de agosto de 2023, com o objetivo de proteger os direitos das mulheres, principalmente contra a violência e a discriminação.

Compete à Procuradoria zelar pela participação mais efetiva das vereadoras nos órgãos e atividades do Poder Legislativo Municipal e ainda receber, examinar e encaminhar aos órgãos competentes denúncias de violência e discriminação contra a mulher; fiscalizar e acompanhar a execução de programas dos governos: federal, estadual e municipal, que visem à promoção da igualdade de gênero, assim como a implementação de campanhas educativas e antidiscriminatórias; cooperar com organismos nacionais e internacionais, públicos e privados, voltados à implementação de políticas para as mulheres; promover pesquisas, estudos e debates sobre violência e discriminação contra a mulher, bem como acerca de seu déficit de representação das áreas política, social e mercado de trabalho.

ASSESSORIA DE IMPRENSA

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Postado por REDAÇÃO JINEWS

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