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Assembleia Legislativa de SC retoma sessões e reuniões das comissões

01 Ago, 2023 10:09:52 - Política

Florianópolis (SC)

Com o fim do recesso previsto no artigo 46 da Constituição Estadual de 1989, a Assembleia Legislativa de Santa Catarina retoma, a partir desta terça-feira (1º/8/2023), as sessões plenárias, reuniões de comissões e outras atividades legislativas, como audiências públicas. Já na tarde desta terça, está programada a sessão ordinária, no Plenário Deputado Osni Régis, a partir das 14 horas.

Também para esta terça, estão programadas as reuniões de três comissões permanentes. A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) foi confirmada para as 10 horas, na Sala das Comissões, com quase 40 itens na pauta, entre eles o projeto de lei complementar (PLC), de autoria do deputado Fabiano da Luz (PT) e assinado por outros 11 parlamentes, que revoga o desconto previdenciário nas aposentadorias e pensões de servidores públicos inativos do Estado.

Para as 11h30min, também na Sala das Comissões, está programada a reunião da Comissão de Segurança Pública. Às 13h, no mesmo local, ocorre a reunião da Comissão de Trabalho, Administração e Serviço Público. As pautas completas das reuniões estão disponíveis no Portal Alesc.

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