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Aprovado projeto que altera Lei do Código Tributário Municipal em Balneário Rincão

17 Mar, 2021 18:40:58 - Política

Balneário Rincão (SC)

Durante as 10ª e 11ª sessões ordinárias da Câmara Municipal de Balneário Rincão (SC) na última terça-feira (16/3/2021), foi aprovado, em primeira e segunda votação, o Projeto de Lei PE Nº 02/2021, que altera a Lei Complementar Nº 10/2016. Num breve resumo, a reforma no Código Tributário refere-se a mudanças nas isenções tributárias do Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU) e Imposto de Serviço Social (ISS), e criação do Domicílio Tributário Eletrônico (DTE). O projeto segue para sanção do Poder Executivo.

Quanto às indicações, o vereador Junino Venturini (MDB) solicita revisão da iluminação pública do condomínio da Zona Sul até a Barra Velha e do novo calçadão, da Plataforma Norte ao Restaurante Verdão.

Já o vereador Carlão da CP (PSD), pede a limpeza da Rodovia ICR 353, que liga Pedreiras à Barra Velha, e a revitalização geral da estrada geral de Urussanga Velha, que liga ao Bairro Alvorada, em Içara (SC).

Por sua vez, Negão do Braz (PSD) indica a limpeza no Campo de 11, em Pedreiras; e, finalizando, o vereador Luiz Carlos Pinto (MDB), o Pico, faz um pedido para que o prefeito elabore e mande para aprovação na Casa um Projeto de Lei que permitirá a inclusão de Balneário Rincão no consórcio de municípios, para a compra de vacinas para imunizar todos os cidadãos.

ASSESSORIA DE COMUNICAÇÃO