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Aprovado o Estatuto Municipal da Dignidade Humana e da Promoção da Vida

09 Out, 2025 11:10:38 - Geral

Içara (SC)

O projeto de lei que institui o Estatuto Municipal da Dignidade Humana e da Promoção da Vida em Içara (SC), de autoria do vereador Higor Robetti (PSD), foi aprovado por unanimidade em votação final nesta terça-feira (7/10/2025), na Câmara Municipal.

A proposta visa orientar as políticas públicas do município sob os princípios da dignidade da pessoa humana, valorização da vida, proteção à família e da solidariedade social.

O estatuto deverá ser considerado em todos os planos, programas e ações do Poder Executivo, especialmente nas áreas de saúde, educação, assistência social e desenvolvimento econômico. Ficando autorizado a criação de selo municipal de reconhecimento às boas práticas de promoção da dignidade humana, voltado às empresas, organizações da sociedade civil, igrejas e escolas.

Robetti destacou que o projeto foi aprovado na semana nacional da vida. “O objetivo é colocar Içara na vanguarda da proteção e defesa da vida”, afirmou o vereador. Para o parlamentar o estatuto deve sempre como meta, garantir que o cidadão içarense tenha uma vida digna, garantindo desde a infância até a velhice proteção, acolhimento, amparo e cuidado principalmente as pessoas em situação de vulnerabilidade. “Que esse estatuto seja norteador de todas as ações de governo, prezando sempre pelo interesse público e valorização da vida. Unindo todas as forças do município para construirmos uma cidade cada vez mais acolhedora, fraterna, solidaria e unida”, concluiu Robetti.

O texto segue para sanção da prefeita municipal.

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