Aprovado fornecimento de abafadores de ruído para alunos com TEA

Içara (SC)

Com a sessão ordinária de terça-feira (3/11/2026), os vereadores de Içara )SC) aprovaram, em votações finais, projetos de lei dos Poderes Executivo e Legislativo.

Foram aprovados o PE/49/2026, que autoriza o Poder Executivo Municipal a fornecer abafadores de ruído (tecnologia assistiva) para estudantes diagnosticados com Transtorno do Espectro Autista (TEA) e hipersensibilidade auditiva matriculados na rede estadual de ensino localizada no município. Em mensagem ao Legislativo, a administração municipal explicou que a gestão direta dessas unidades escolares pertença à rede estadual, mas os alunos atendidos são munícipes de Içara. “Assim, a colaboração interfederativa na oferta de recursos de acessibilidade atende ao interesse local e concretiza o compromisso público com a neurodiversidade e a equidade educacional”, justificou o Executivo.

Também passou o PE/47/2026, que altera a Lei Nº 5.059, de 08 de agosto de 2025, que institui o Plano Plurianual do município de Içara para o quadriênio 2026-2029.

De autoria do presidente da Câmara Municipal, Duca Zata (PL), foi aprovado o projeto de lei PL/40/2026, que denomina Rua Leandro Pizzetti, a atual Rua Projetada do Desmembramento Adilson Pizzetti, situada no Bairro Liri.

E o PL/35/2026, que institui o Cadastro Municipal de Informações sobre condenações penais definitivas por crimes praticados no contexto de violência doméstica e familiar contra a mulher e por crimes contra a dignidade sexual praticados contra criança ou adolescente, de autoria do vereador Charles Cargnin (PL).

Os projetos seguem para sanção da prefeita Dalvania Cardoso (PL).

ASSESSORIA DE IMPRENSA

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Postado por REDAÇÃO JINEWS

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