Aprovada proposta de combate à violência sexual contra crianças e adolescentes

Içara (SC)

Campanha permanente de combate à violência sexual contra crianças e adolescentes no município de Içara foi aprovada pela Câmara Municipal. De autoria do vereador Edson Freitas, o projeto de lei tem objetivo de conscientização, orientação e combate à violência sexual.

O texto aprovado estabelece a afixação de cartazes informativos sobre o combate à violência sexual contra crianças e adolescentes, em escolas públicas e privadas, cursos técnicos, profissionalizantes, de idiomas, esportivas e afins que atendam crianças e adolescentes; órgãos, repartições e equipamentos públicos municipais; veículos públicos, vans e ônibus particulares utilizados no transporte de estudantes no âmbito do município. Os cartazes deverão conter os números para contado do Conselho Tutelar, Polícia Civil e o “Disque 100” ligação gratuita para denúncias anônimas.A campanha com suas informações também deverão constar nas propagandas institucionais e no sítio oficial na internet da Administração Pública Direta, Indireta, Fundacional e Autárquica do município.

O vereador Freitas informou que a violência sexual contra crianças e adolescentes é a forma de violência mais velada no Brasil, uma vez que é delito menos denunciado. “Isso acontece porque geralmente as crianças e adolescentes não têm condições de denunciarem sozinhos os abusos sofridos, e muitas vezes eles são ameaçados e isso faz com que mantenham o silêncio”. Ele acrescentou sobre a importância de divulgação da campanha. “O intuito é chamar a atenção da sociedade e do Poder Público para um monstruoso problema, com números elevados de ocorrências em nosso meio”, informou Freitas.

O projeto de lei foi encaminhado para sanção do Poder Executivo.

ASSESSORIA DE IMPRENSA

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Postado por REDAÇÃO JINEWS

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