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Aprovada prioridade de matrícula para alunos com deficiência em Içara (SC)

20 Set, 2023 10:14:55 - Educação

Içara (SC)

A prioridade de matrícula para crianças e adolescentes com deficiência em creches, pré-escolas e escolas da rede pública municipal de ensino, foi aprovado em votação final pela Câmara Municipal de Içara (SC), na sessão realizada na última segunda-feira (18/9/2023).

Segundo o projeto de lei, de autoria do vereador Edson Freitas (MDB), as instituições de ensino solicitarão o atestado ou laudo do médico especialista com CID para comprovar a deficiência alegada no ato da matrícula. E a Secretaria Municipal de Educação, Ciência e Tecnologia garantirá a permanência dos alunos com deficiência nas instituições de ensino, promovendo a devida acessibilidade arquitetônica, comunicativa e humana, por meio de profissionais qualificados.

Para Freitas, priorizar a matrícula dessas crianças e adolescentes é essencial para romper o círculo vicioso da reprodução das dificuldades e dos impedimentos. “Assim fazendo com que aqueles obstáculos não se transformem em impedimentos, mas ao contrário, ao serem superadas gerem cidadãos e cidadãs produtivos e autoconfiantes”, frisou o representante da bncada Emedebista.

O texto segue para sanção da prefeita Dalvania Cardoso.

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