Aprovada alteração no Orçamento que permite a adesão de Urussanga ao Cincatarina

Urussanga (SC)

A Câmara Municipal de Urussanga (SC) votou e aprovou 14 matérias na reunião ordinária desta terça-feira (6/6/2023). Um projeto de lei, seis requerimentos, cinco indicações e duas moções foram avaliadas e tiveram o voto favorável da maioria dos vereadores presentes.

O Legislativo aprovou um projeto de lei encaminhado pelo Executivo que abre crédito especial de R$ 60.691 ao Orçamento do Município para pagamento do rateio da participação no Consórcio Interfederativo Santa Catarina (Cincatarina). Para fazer frente à despesa, o projeto de lei também prevê a anulação do mesmo valor do orçamento da Secretaria de Administração.

O projeto foi aprovado com cinco votos favoráveis e duas abstenções, estas dos vereadores Luan Varnier (MDB) e Fabiano De Bona.

Câmara pede uma série de informações à Prefeitura

Os vereadores também aprovaram requerimentos, todos de autoria do vereador Luan Varnier (MDB), por meio dos quais são solicitadas diversas informações ao Executivo.

Luan quer mais detalhes sobre os ônibus e contratos relacionados ao transporte escolar, sobre o fornecimento de próteses dentárias, como está a situação atual da implantação do centro de múltiplo uso no Nova Itália, informações financeiras e organizacionais da Ritorno Alle Origini, além de uma prestação completa de contas sobre os servidores Ademir Brandieli Pedro, Ana Paula Nesi, Marcial David Murara e Vanio Bergmann.

O vereador do MDB também apresentou requerimento convidando a munícipe Bruna Gabriela Salvador para participar de reunião da Câmara e falar sobre assuntos relacionados à acessibilidade pública às pessoas com deficiência e ao projeto “Eu Existo”.

Sugestões de melhorias e alterações de leis

Por meio de indicações, o Legislativo fez uma série de sugestões de melhorias e de alterações em legislação que são de competência do Executivo.

O vereador Daniel Moraes, o Nel (PSD), sugeriu a alteração do Programa Municipal de Incentivo ao Desenvolvimento Agropecuário para permitir que a patrulha mecanizada da Secretaria de Agricultura seja utilizada em áreas limítrofes com outros municípios. A preocupação de Nel é que diversos cidadãos estão impedidos de solicitar a realização de serviços ofertados pela lei do “Porteira Aberta” em suas propriedades.

Erotides Borges Filho, o Tidinho (PDT), sugeriu a instituição do “Dia do Bota-Fora”, para descarte de objetos em desuso, como móveis, brinquedos, utensílios domésticos, entre outros, desde que não precisem de equipamentos para serem retirados. A sugestão também prevê que a Prefeitura providencie a destinação adequada aos objetos.

Luan Varnier propôs a regulamentação completa e a alteração da legislação para que a rede operacional do Turismo e da Cultura Municipais possam trabalhar para o bom andamento dos setores. O vereador alerta que, sem essas providências, o município ficará impedido de receber recursos para o setor cultural.

Luan também sugeriu a melhoria da acessibilidade pública na rua Vidal Ramos, em frente à Escola Barão do Rio Branco (apenas referência).

Já o vereador Elson Roberto Ramos, o Beto Cabeludo (MDB), quer que o Executivo tome as providências para a pavimentação com asfalto da rua José Zanatta, no Bairro da Estação.

Moções

O Legislativo também aprovou duas moções. Uma delas, de autoria do vereador José Carlos José, o Zé Bis (PP), é de Apoio ao senador Esperidião Amin e ao projeto de lei de autoria do congressista catarinense para instituir o Dia Nacional do Mineiro de Subsolo, a ser celebrado anualmente no dia 10 de setembro, data em que ocorreu a tragédia de 1984 em Santana, em Urussanga, que vitimou 31 trabalhadores.

O vereador Luan Varnier apresentou Moção de Congratulação ao Grupo de Cantores Reencontro de Santana, em razão da comemoração dos seus 20 anos de atividades.

ASSESSORIA DE IMPRENSA

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Postado por REDAÇÃO JINEWS

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