Apoio nas eleições dos conselhos tutelares em SC é regulamentada pelo TRE

Florianópolis (SC)

Foi aprovada na sessão plenária da última terça-feira (11/7/2023), a Resolução TRESC n. 8.061/2023, que dispõe sobre a atuação do TRE de Santa Catarina, em conjunto com as zonas eleitorais, na eleição dos conselhos tutelares nos municípios do estado, que se realizará no dia 1˚ de outubro deste ano. O voto será facultativo.

Em razão da falta de previsão orçamentária para despesas com esse tipo de eleição, a atuação da Justiça Eleitoral ficará restrita ao empréstimo de urnas eletrônicas e urnas de lona, a preparação dos sistemas eleitorais, a geração de mídias e configuração das urnas eletrônicas, a elaboração da lista de eleitores e empréstimo de equipamentos e materiais para as eleições.

Será disponibilizado, ainda, o treinamento dos mesários em formato EaD (Ensino à Distância) com capacitação presencial ao pessoal técnico, designado pelas comissões especiais dos conselhos, para prestar suporte às urnas eletrônicas durante a votação.

O TRE-SC disponibilizará também o sistema QRTot, para auxiliar na totalização das seções eleitorais que utilizarem urnas eletrônicas, e os cartórios eleitorais prestarão apoio técnico ao pessoal que dará suporte às urnas eletrônicas.

As comissões especiais dos conselhos deverão observar as regras e os prazos contidos na normativa do TRE-SC para comunicar os candidatos que concorrerão ao pleito. Os eleitores aptos constantes do cadastro eleitoral até 3/7/2023 serão incluídos na relação de eleitores e na carga das urnas e deverão consultar o seu local de votação, a ser divulgado oportunamente.

A apuração e a totalização das eleições serão de responsabilidade das comissões especiais e a Justiça Eleitoral publicará, em sua página na internet, o somatório da votação recebida nas urnas eletrônicas por ordem de classificação, desde que as comissões especiais realizem a leitura de todos os QrCodes constantes nos boletins de urna por meio do aplicativo QRTot.

ASSESSORIA DE IMPRENSA

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Postado por REDAÇÃO JINEWS

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