Alesc aprova PL que permite classificação do fumo em propriedade rural
Florianópolis (SC)
O Plenário da Assembleia Legislativa de Santa Catarina (Alesc) aprovou, nesta quarta-feira (4/2/2026), o projeto de lei que permite a classificação das folhas de fumo na propriedade rural. Hoje, essa avaliação é feita exclusivamente na indústria compradora do produto. Agora, a matéria, de autoria do deputado Sargento Lima (PL), irá para a sanção do governador Jorginho Mello (PL).
O atual sistema praticamente obriga o fumicultor a vender o produto à primeira indústria que faz a classificação. Se discordar do preço, terá um elevado custo para reembarcar os fardos e procurar outra empresa compradora, explica o autor da matéria.
De acordo com Sargento Lima, o projeto aprovada dará “liberdade ao produtor de escolher a indústria”, pois terá a opção das folhas serem classificadas na sua propriedade.
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Esse trabalho terá acompanhamento técnico e o plantador receberá, previamente, a tabela de classificação com imagens ilustrativas e linguagem clara para observar a seleção do produto. Isso também amplia a transparência na venda do fumo, enfatiza o deputado.
Antes de ir ao Plenário da Alesc, o Projeto de Lei 10/2023 foi discutido em três audiências públicas: Canoinhas, Içara e Orleans. Conforme a Associação dos Fumicultores do Brasil (Afubra), mais de 65 mil famílias catarinenses plantam fumo em 118 municípios do Estado.
ASSESSORIA DE COMUNICAÇÃO








