Partido tem contas de 2019 desaprovadas pelo TRE-SC
Florianópolis (SC)
Na sessão desta segunda-feira (4), o Diretório Estadual do Partido Renovador Trabalhista Brasileiro (PRTB) teve a prestação de contas referente a 2019 desaprovada pelo Tribunal Regional Eleitoral de Santa Catarina.
A Secretaria de Controle Interno e Auditoria do TRE-SC apontou a existência de irregularidades como ausência de movimentação de receitas e registro de despesas no exercício financeiro, além do não recebimento de recursos do Fundo Partidário no mesmo período.
“Este Tribunal tem entendimento consolidado no sentido de que é inviável a manutenção dos partidos sem a arrecadação de um mínimo de recursos financeiros ou estimáveis em dinheiro, constituindo-se em falha grave a omissão do registro dos recursos recebidos”, constatou o relator do processo, juiz Marcelo Pons Meirelles.
Ao desaprovar as contas da agremiação estadual, o relator determinou a atualização do Sistema de Informações de Contas Partidárias (SICO) sobre o julgamento.
Acesse a consulta pública do Processo nº 0600250-11.2020.6.24.0000.
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