MPSC já atendeu mais de 4,6 mil pedidos de acesso a informação em 2024

Florianópolis (SC)

O Setor de Atendimento ao Cidadão (SEAC) da Secretaria-Geral do Ministério Público de Santa Catarina (SGMP) divulgou o relatório parcial dos atendimentos realizados no primeiro semestre de 2024. Até o momento, foram registrados 4.626 pedidos de acesso a informação, superando a quantidade total de solicitações do ano anterior, que teve 4.548 pedidos. As comarcas que tiveram maior número de solicitações foram a Capital, Criciúma, São José, Palhoça e Joinville.

As solicitações de orientação individual lideraram a lista, somando 3.619 pedidos, que tratam de dúvidas frequentes dos cidadãos como informações sobre realização de denúncias, procedimentos e prazos do MPSC ou trâmites da administração pública. Na sequência, 445 pedidos foram relacionados ao andamento processual e 364 envolveram dados institucionais sobre documentos e informações sobre a atuação do MPSC. 

O documento reúne dados de solicitações feitas por e-mail, telefone, redes sociais, formulário eletrônico, além de atendimentos presenciais e virtuais. A maioria dos pedidos veio de mulheres, totalizando 2.841, seguidas de 1.780 solicitações de homens. Apenas cinco pessoas não informaram o gênero, totalizando assim os 4.626 pedidos.

A maioria das solicitações foi deferida e encaminhada aos órgãos competentes do MPSC. Apenas dois pedidos foram indeferidos, por falta de dados necessários para o atendimento ou por envolverem informações sigilosas. Os registros por setor final mostram que as Promotorias de Justiça concentraram a maior parte das solicitações, seguidas por outros órgãos do MPSC e pela Ouvidoria do Ministério Público. 

Ao analisar as áreas específicas solicitadas, destaca-se a moralidade administrativa, com 1.374 pedidos, seguida pela educação, com 859 solicitações. Questões de saúde, como direitos de pessoas idosas e com deficiência, meio ambiente e defesa do consumidor também receberam atenção significativa. No total, a demanda interna, relacionada diretamente ao MPSC, foi consideravelmente maior que a externa, contabilizando 3.644 pedidos contra 982.

De acordo com a Secretária-Geral do Ministério Público, Promotora de Justiça Claudine Vidal de Negreiros da Silva, "Os pedidos de acesso a informação possibilitam uma gestão do MPSC acessível ao cidadão, com foco na clareza e na compreensão dos dados, o que revela, ainda, o compromisso da Instituição com a transparência e com a preservação do interesse público".

Sobre o SEAC e como solicitar informações ao MPSC 

O SEAC é responsável pela gestão e pelo monitoramento dos requerimentos de acesso a informações dirigidos ao MPSC. O setor viabiliza o acesso da sociedade às informações armazenadas no MPSC, em cumprimento ao disposto na Constituição da República, na Lei Federal n. 12.527/2011 e na Resolução n. 89/2012 do Conselho Nacional do Ministério Público.   

Qualquer cidadão que tenha interesse em obter acesso a informações armazenadas no MPSC poderá entrar em contato pelos seguintes canais de comunicação da instituição - os canais também contam com a possibilidade de atendimento em libras:

Formulário on-line para requerer acesso a informações: clique aqui. 

Posto de Atendimento ao Cidadão em Florianópolis: Rua Pedro Ivo, 231, térreo - Centro - Ed. Campos Salles, das 12h às 19h.

Posto de Atendimento ao Cidadão em Joinville: Avenida Hermann August Lepper, 980 - Saguaçu - Fórum da Comarca de Joinville, das 12h às 19h. 

Posto de Atendimento ao Cidadão em Lages: Rua James Roberto Amós, 280 - Centro, sede do MPSC em Lages, das 12h às 19h.  Posto de Atendimento ao Cidadão em Balneário Camboriú: R. das Flores, S/N - Bairro dos Estados, Fórum de Balneário Camboriú, das 12h às 19h. 

E-mail: seac@mpsc.mp.br.

Telefone: (48) 3330-2570.

Para mais informações sobre como contatar o MPSC, clique aqui. 

COORDENADORIA DE COMUNICAÇÃO SOCIAL

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Postado por REDAÇÃO JINEWS

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