Idoso tem direito a passe livre em ônibus especial na falta de ônibus convencional
11 Mar, 2019 - Geral

Decisão obtida pelo MPSC vale para a empresa Auto Viação Catarinense na Comarca de Lages, que agora deve garantir as duas vagas gratuitas estabelecidas pelo Estatuto do Idoso diariamente, ainda que em ônibus leito nos

MPSC abre credenciamento para participação de ONG no Conselho Gestor do FRBL
11 Mar, 2019 - Geral

A nomeação da instituição cadastrada será feita mediante sorteio público e o mandato será para completar o biênio 2018/2020.

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