Zata propõe redução no valor do IPTU

Içara (SC)

O zelo ao meio ambiente é algo essencial e todas as situações que ajudem na preservação do bem natural deve ser valorizado. Desta forma, que o vereador Duca Zata, do Progressistas,  apresentou na Câmara de Vereadores de Içara um projeto para a implantação do programa “IPTU Verde”. O objetivo é que içarenses que colaborarem através de ações concretas, recebam desconto no Imposto Predial Territorial Urbano (IPTU).

O desconto no IPTU, se aprovado o projeto, se concedido aos proprietários de imóveis residenciais e não residenciais que adotarem medidas de sistema de captação de água da chuva, sistema de reuso de água, sistema de aquecimento hidráulico solar, construção com materiais sustentáveis e/ou lixeiras para a coleta seletiva de lixo. O desconto varia de 5% a 35%.

“O objetivo com este projeto de lei é incentivar a população na preservação do meio ambiente, tomando medidas que contribuem para a preservação e como incentivo por parte do poder público um desconto sobre o IPTU”, enfatiza o autor da proposta, Duca Zata. Conforme estabelecido no projeto, o incentivo fiscal da proposta de lei será concedido apenas aos contribuintes quites com suas obrigações tributárias com o Município de Içara, pelo período de dois exercícios consecutivos, contados a partir do exercício seguinte ao da efetiva implantação das medidas ambientais e de sustentabilidade, ou no caso de imóveis que já tenham adotado as referidas medidas na data da publicação.

“Dentre os grandes problemas da humanidade encontra-se a limitação dos recursos naturais existentes para a sobrevivência do homem na Terra. Partindo deste pressuposto, há algumas décadas são discutidos planos e propostas governamentais justamente no sentido de reduzir o impacto das atividades humanas sobre a natureza, de forma que haja a manutenção das condições de vida. É com este intuito que apresentamos o IPTU Verde”, enfatiza Zata. Este projeto já passou por uma das comissões, a de Constituição, Justiça e Redação. Atualmente, está no setor Jurídico da Câmara de Vereadores para análise.

Exemplos

Ainda de acordo com Zata, a Constituição Federal reserva um capítulo exclusivo ao meio ambiente, dispondo em seu artigo 225 que todos têm direito ao meio ambiente ecologicamente equilibrado, impondo-se ao Poder Público e à coletividade o dever de defendê-lo e preservá-lo para às presentes e futuras gerações.

“O ‘IPTU Verde’ é uma solução adotada mundialmente, em locais como Berlim, Dublin, Helsinque, Medellín e Bogotá, e em nosso país mais de 55 cidades já fazem o uso”, coloca. “Nosso município vem evoluindo no meio de incentivo a medidas ambientais, recentemente foi implantando a coleta seletiva, que vem dando certo”, complementa.

TEXTO/ ASSESSORIA DE IMPRENSA

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Postado por REDAÇÃO JINEWS

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