• Vigilância Sanitária é pauta de encontro em Tubarão

Vigilância Sanitária é pauta de encontro em Tubarão

31 Out, 2016 08:40:18 - Geral

Tubarão (SC)

A Diretoria do Sindicato dos Contabilistas de Tubarão e Região (Sindicont) recebeu nesta quinta-feira (27), a visita do prefeito eleito Joares Ponticelli. Na oportunidade, o Sindicont mostrou as dificuldades encontradas junto à atual administração da Prefeitura Municipal de Tubarão, quando se trata da fiscalização e emissão de alvarás sanitários e, entregou um ofício com sugestões para resolver o problema.

O encontro foi promovido com o objetivo de esclarecer os fatos e buscar alguma maneira para resolver a situação com o poder público, no início da gestão. Como já é do conhecimento da atual e, agora, da futura administração do Município de Tubarão, a Vigilância Sanitária possui mais de 1.500 processos estocados, sem movimentação.

Entre as preocupações do Sindicont, destaca-se a lentidão e o descontentamento de investidores, acelerando a transferência de empresas para outros municípios da região, diminuindo ainda mais a possibilidade de geração de renda e emprego. O prefeito eleito, Joares Ponticelli, informou que ao assumir a gestão, se colocará à disposição da classe.


Entenda o Caso:

No mês de junho, o SINDICONT, SESCON/SC, SINDUSCON, SINDILOJAS, AMPE, CDL, ACIT, OAB, Farol Shopping e Polícia Civil estiveram reunidos com representantes da Prefeitura Municipal de Tubarão (Fundação Municipal de Saúde, Vigilância Sanitária e Procuradoria), a fim de esclarecer algumas dificuldades encontradas até a liberação de alvarás sanitários. Desde janeiro de 2015, a Vigilância Sanitária de Tubarão não realiza fiscalização e liberação de novos alvarás.

No ano passado, a Prefeitura Municipal de Tubarão publicou a Lei Complementar N° 75/2015, que exclui os técnicos fiscais sanitaristas da realização das atividades de fiscalização, o que dificultou ainda mais a execução dos trabalhos que devem ser realizados pelo setor.

Ainda no encontro do mês de julho, ficou combinada uma reunião para início de agosto e, neste novo encontro, a Prefeitura Municipal de Tubarão firmou um acordo, que seria a alteração do Artigo 11, do Decreto N° 075/2015/PMT, possibilitando a atuação dos profissionais. Dois meses após essa decisão, a PMT publicou um novo Decreto (N° 3.582/2016), totalmente divergente ao acordo realizado.

Hoje, os Técnicos Fiscais Sanitaristas de Tubarão são capacitados, habilitados e credenciados pela Vigilância Sanitária Estadual, conforme a Lei N° 6.320 e Decreto N° 23.663, porém, não podem exercer suas funções, de acordo com um Decreto emitido pela PMT.


TEXTO: ASSESSORIA DE IMPRENSA

REDAÇÃO JINEWS
Postado por REDAÇÃO JINEWS

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