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Vereadores reprovam requerimento de Marzinho do Pereira

20 Jul, 2016 15:40:36 - Política

Içara (SC)

O Requerimento n° 133/2016, de autoria do vereador Osmar Manoel dos Santos (PP), o Marzinho do Pereira presidente da Comissão de Finanças, Orçamento e Contas da Câmara Municipal, solicitando a Mesa Diretora da Câmara Legislativa de Içara (SC) a devolução do Processo PCP/001/16 ao Tribunal de Contas do Estado de Santa Catarina (TCE/SC), que trata das contas de 2014 do prefeito Murialdo Canto Gastaldon (PMDB), foi reprovado pela maioria dos vereadores na sessão ordinária, nesta última terça-feira (19/7).

Edna Benedet da Silva (PC do B), Rodrigues Mendes (PMDB), o Sapinho, e Antônio de Mello também fazem parte da Comissão de Finanças, Orçamento e Contas.

Dos 11 vereadores, Marzinho foi favorável, Márcio Dalmolim (PSD) e Geraldo Baldissera (PMDB) não participaram da sessão, e os demais votaram contrários.

"Não participei da sessão, pois tive que comparecer a missa de sétimo dia da minha Nona, mas ressalto que esse assunto deveria ter sido mais bem discutido com os vereadores antes de entrar em votação", explica Dalmolim.

"Por estar com um familiar doente, no hospital, não participei da sessão. Ressalto que esse requerimento não existe, pois o Marzinho se equivocou, porque o Tribunal de Contas já havia se manifestado não ser necessária a devolução do processo. O Marzinho participou da reunião que tratou desse assunto", comenta Baldissera.

Por sua vez Antônio de Mello (PMDB) ressalta que existe uma decisão do Tribunal de Contas do Estado pela aprovação das contas do prefeito, então não têm porque os vereadores questionar uma decisão tomada por técnicos. O Marzinho está querendo criar uma polêmica", acrescenta o edil.

A vereadora Edna frisou que, no final de abril, a documentação do TCE/SC foi entregue ao presidente da comissão, o Marzinho, em maio ele reuniu os demais membros, e sugeriu o envio de um ofício ao prefeito para que viesse na Câmara se explicar sobre as restrições apontadas no Processo PCP/001/16, o que foi feito. Depois ele nunca mais chamou os membros da comissão para tratar do assunto, na última segunda-feira (18/7), o progressista sugeriu que fosse devolvida à documentação ao Tribunal de Contas devido alguns itens do processo não ser de Içara e sim Salto Veloso (SC). "Somos quatro na comissão, decidimos pela maioria e liguei para a responsável do departamento técnico do TCE/SC, que confirmou o equivoco e que seria colocada uma errata até o dia 21 de julho (quinta-feira) para sanar o problema. Com essa informação decidimos aguardar a publicação para depois dar outros encaminhamentos, mas o Marzinho, de forma pessoal, preferiu fazer o requerimento, por isso votei contra", se explica Edna.

Os demais vereadores não atenderam as ligações do JI NEWS.

Marzinho do Pereira informa que o requerimento se faz necessário referente às restrições apontadas pelo TCE/SC e também faz questão de frisar que encaminhou o Requerimento N° 182/2016, solicitando esclarecimentos do Prefeito Murialdo Gastaldon (PMDB), referentes as restrições. "Demos oportunidade de defesa ao prefeito no prazo legal, mas ele preferiu se omitir. Com a rejeição dos vereadores, vou encaminhar a documentação ao Ministério Público da Comarca de Içara", acrescenta o vereador.

“O Município teve 55,32% da receita comprometida com a folha de pagamento e passou em R$ 1,4 milhão o teto. Por muito menos teve cidades com as contas rejeitadas”, indica o presidente Osmar Manoel dos Santos (PP), ressaltando que as “pedaladas” no déficit de execução orçamentária foram de R$ 5.598.796,75, além do déficit remanescente do exercício anterior de R$ 9.649.342,96.

A manifestação prévia indica ainda a aplicação parcial no primeiro trimestre dos recursos remanescentes do Fundeb; divergências no balanço patrimonial e na demonstração da dívida flutuante.