Vereadores para os cargos das comissões permanentes

Içara (SC)

Com a definição dos membros das comissões permanentes da Câmara Municipal de Içara, todas as comissões voltaram-se para a escolha dos cargos de presidente e secretário. Seguindo o Regimento Interno a definição ocorreu através de eleição interna. A comissão de Constituição, Justiça e Redação escolheu o vereador Márcio Dalmolin (PSD) para presidente e o vereador Geraldo Baldissera (PMDB) como secretário. Na comissão de Finanças, Orçamento e Contas, o presidente é o vereador Israel Rabelo (PMDB), tendo o secretário vereador Geraldo Baldissera (PMDB). Já a comissão de Serviços Públicos definiu Márcio Toretti (PMDB) presidente e Antônio de Mello (PMDB) secretário. Para a comissão de Seguridade Social Lauro Nogueira (PT) e Silvia Mendes (PP), foram escolhidos como presidente e secretária respectivamente. As comissões são órgãos técnicos e destinam-se, em caráter permanente, a proceder estudos, emitir pareceres, realizar investigações e representar o legislativo. Para o vereador Israel Rabelo os trabalhos das comissões permanentes são fundamentais. “É atribuição de cada vereador fiscalizar, assim como analisar e debater sobre os projetos que estão em tramitação na Casa, as comissões fazem o debate inicial dos projetos de lei, o estudo preliminar das matérias”; comentou. A comissão de Seguridade Social reúne-se as segundas-feiras, às 18 horas, sendo que as demais as terças-feiras, também no mesmo horário.  O vereador Alex Ferreira Michels (PSD), por ser Presidente do Legislativo, não participa das comissões permanentes, em conformidade ao Art. 38 do Regimento Interno da Casa.

Competência das comissões permanentes:

Comissão de Constituição Justiça e Redação: manifestar-se sobre todos os assuntos entregues à sua apreciação, quanto aos seus aspectos constitucional, legal ou jurídico, gramatical e lógico; Elaborar, quando exigida, a redação final de matérias que sejam aprovadas em Plenário e solicitar, quando necessário, o parecer de outras comissões.

Comissão de Finanças, Orçamento e Contas: emitir parecer sobre todos os assuntos de caráter financeiro e especialmente sobre: Orçamento Anual; Plano Plurianual; Código Tributário; Exame e julgamento das contas do Município; Abertura de crédito, transposições de verbas, empréstimo público e tudo que, direta ou indiretamente, altere a despesa e a receita do município e Diretrizes Orçamentárias.

Serviços Públicos: opinar sobre Plano Diretor; Transporte coletivo; Denominação de próprios, vias e logradouros públicos; Proposições e matérias relativas aos serviços públicos municipais.

Comissão de Seguridade Social: examinar e emitir parecer sobre os processos referentes à saúde, assistência social e previdência, em especial sobre: Sistema Único de Saúde; Vigilância sanitária, epidemiológica e nutricional; Programas de proteção aos idosos, à mulher, à criança, ao adolescente e ao portador de deficiência; Regime próprio de previdência dos servidores efetivos.

As comissões permanentes ficaram divididas da seguinte forma:

COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO

- Márcio Dalmolin- Presidente
- Geraldo Baldissera - Secretário
- Valdelir Da Rolt - Membro (licenciado)
- Lauro Nogueira- Membro
- Flávio Felisberto- Membro

COMISSÃO DE FINANÇAS, ORÇAMENTO E CONTAS

- Israel Rabelo - Presidente
- Geraldo Baldissera - Secretário
- Rodrigues Mendes - Membro
- Eduardo Zata - Membro
- Valdelir Da Rolt - Membro (licenciado)

COMISSÃO DE SERVIÇOS PÚBLICOS

- Márcio Toretti - Presidente
- Pedro Mazzuchetti - Membro
- Itamar da Silva - Membro

COMISSÃO DE SEGURIDADE SOCIAL

- Lauro Nogueira - Presidente
- Silvia Mendes - Secretária
- Márcio Toretti - Membro
- Flávio Felisberto- Membro
- Laudelino Calegari - Membro

TEXTO/ASSESSORIA DE IMPRENSA
FOTO/DIVULGAÇÃO

• Tweet
• Compartilhar

Postado por REDAÇÃO JINEWS

Tudo o que acontece em Içara, Balneário Rincão e na região você encontra primeiro aqui!