Vereadores estão preocupados com bem estar da população

Balneário Rincão (SC)

Os vereadores do Balneário Rincão, em sua 30ª Sessão Ordinária, realizada na noite de ontem, mostraram-se preocupados com o bem estar da população. Na pauta, quatro indicações, uma Moção de Aplauso, um Pedido de Informação, além de Projetos de Lei, tanto do Executivo quanto do Legislativo, todos aprovados por unanimidade.

A Indicação 144/2019, de autoria do vereador Luiz Carlos Pinto, do PT, pede ao chefe do Poder Executivo que seja mantido o pagamento dos funcionários públicos que fazem hora extra em todo e qualquer setor, inclusive na área da saúde. Já o vereador Gustavo de jesus, PP, na Indicação 145/2019, pede que seja providenciada a instalação da iluminação pública no Loteamento Novo Milênio, na Lagoa dos Freitas; e na Indicação 146/2019, reivindica a reinstalação da parada de ônibus em frente à Churrascaria Samar, na SC 445, na localidade de Pedreiras, que foi danificada. Por sua vez, o vereador do PT, João Picollo, na Indicação 147/2019, pede ao prefeito a alteração do Decreto GP Nº 50/2019, que trata do trânsito de veículos na orla, liberado para os pescadores. Com a mudança, a categoria passa a ser beneficiada permanentemente, não só durante a safra. ​

Também de autoria do vereador Gustavo de Jesus, a Moção 15/2019, que aplaude e parabeniza a Comissão Organizadora da 1ª Feijoada da Apae do Balneário Rincão, pelo grande evento ocorrido no último dia 18. Já o Pedido de Informação 14/2019, do vereador João Picollo, requer ao chefe do Poder Executivo cópia das últimas três atas das reuniões de todos os conselhos municipais existentes no município.​

PROJETOS DE LEI​

Foram aprovados, em segunda votação,  o Projeto de Lei PLL 06/2019, de autoria do vereador licenciado Ramires Lino, PSD, que cria a Medalha do Mérito Legislativo no município, e o Projeto de Lei PE 32/2019, que altera dispositivo das Leis Nº 287/2017 e Nº 387/2019. E em primeira votação, o Projeto de Lei PLL 07/2019, de autoria do vereador e presidente da Casa, Mauri Viana, MDB, para a criação do Fundo Especial da Câmara Municipal para a contratação de projetos arquitetônicos, aquisição de terreno e construção da sede própria; e o Projeto de Lei PE 33/2019, que vai instituir no Balneário Rincão a Regularização Fundiária Urbana (Reurb) de que trata a Lei Federal Nº 13.465/2017 e o Decreto Federal Nº 9.310/2018. 

TEXTO E FOTO/ ASSESSORIA DE IMPRENSA

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Postado por REDAÇÃO JINEWS

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