• Vereadores do PP induzem a erro moradores do Cedro em Maracajá

Vereadores do PP induzem a erro moradores do Cedro em Maracajá

21 Fev, 2020 16:43:33 - Política

Maracajá (SC)

Os vereadores Guilherme Rocha e Valmir Pedro, o Mica, que formam a bancada do Partido Progressista (PP) na Câmara Municipal de Maracajá induziram a erro moradores da localidade de Cedro. Manipulando informações sobre projetos de lei encaminhados pela administração municipal de suplementação de dotações orçamentárias, afirmaram que aqueles recursos poderiam ser aplicados na pavimentação da rodovia Demétrio da Rocha.

 Os dois vereadores, na tribuna da Câmara, disseram que o prefeito Arlindo Rocha poderia ter feito a transferência daqueles recursos para pavimentação da rodovia de acesso ao Cedro e não o fez. Os projetos, no entanto, tratavam de recursos vinculados, ou seja, que não podem ser aplicados a não ser em saúde, educação e ações determinadas no orçamento municipal.

 A secretária de Administração, Marluci Vitali, dá um exemplo de fácil entendimento, que se equivale a situação fática dos projetos enviados para aprovação dos vereadores. "É como se a pessoa tirasse um extrato de sua conta bancária no dia 31 de dezembro e tivesse saldo, mas no próximo expediente bancário seria debitado em conta uma fatura de cartão de crédito; é apenas uma operação contábil", disse Marluci.

 Operações contábeis como estas, de rotina na administração municipal, com permanente vigilância de sistemas digitais do Tribunal de Contas do Estado, até 2019 eram resolvidos em horas, com também rotineiros decretos municipais. Com emendas incluídas pelos vereadores na Lei Orçamentária de 2020, estas operações têm que se transformar em projetos de lei e encaminhados para análise dos vereadores.

 A nova mecânica transforma as soluções de horas em burocracia , no mínimo, de semanas, se houver boa vontade e agilidade dos vereadores. Marluci ilustra: o projeto de lei entra antes da sessão semanal, é lida em plenário e encaminhada a assessoria jurídica da Câmara. Na semana seguinte o projeto segue para avaliação das Comissões Permanentes e somente na terceira semana vai a plenário. Mas, o prazo regimental é de 60 dias, podendo ser prorrogado por igual período. "Horas podem se transformar em meses", finaliza a secretária.

ASSESSORIA DE COMUNICAÇÃO SOCIAL

REDAÇÃO JINEWS
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