Home / Notícias / Geral / Vereadores derrubam veto integral do prefeito ao projeto

Vereadores derrubam veto integral do prefeito ao projeto

29 Nov, 2016 14:58:27 - Geral

Criciúma (SC)

Os vereadores derrubaram, com 12 votos contra ,o veto integral do prefeito Márcio Búrigo, sobre o projeto de lei PL/027/16 de autoria da vereadora Tati Teixeira (PSD) que “Dispõe sobre a criação do Comitê de Mortalidade Materna e Infanto Juvenil no Município, e dá outras providências. O projeto foi aprovado por unanimidade no dia 11 de outubro e foi para sanção do prefeito Márcio Búrigo que encaminhou a matéria com o veto integral. Agora o projeto volta ao Executivo, para as providências legais.

Conforme a autora do projeto, Criciúma já possui um Comitê de Mortalidade Materna e Infanto Juvenil, por meio de um decreto. “ Um decreto pode ser desfeito, já uma lei é mais difícil e o comitê passará a ser deliberativo”, afirmou a vereadora.

Vereadores aprovam projeto que autoriza o município de Criciúma receber por doação um imóvel de propriedade do Governo do Estado de Santa Catarina

Os vereadores aprovaram na sessão de hoje (28/11), o PE 041/16 que autoriza o município de Criciúma receber por doação um imóvel de propriedade do Governo do Estado de Santa Catarina, e dá outras providências.
“Ressaltamos a importância da aprovação do presente projeto de Lei, haja vista que o imóvel se destinará à instalação de equipamentos públicos para o atendimento da comunidade”, argumentou o prefeito Márcio Búrigo.

Denominação de ruas

Os vereadores também aprovaram projetos que tratam de denominação de ruas. O PL/070/16, de autoria do vereador Daniel Freitas (PP), que passa a denominar-se Rua Patricia Vicente Lima, a atual Rua SD-821-187, situada no Bairro São Sebastião, a qual tem seu início na Rua Darci João Bianchini, prosseguindo no sentido Norte até a Rua SD-1710-187.

O PL/068/16, de autoria da vereadora Camila Nascimento (PSD), que passa a denominar-se Rua Armédio Brazil Naspolini, a atual Rua 590, situada na Localidade de Mina do Toco, a qual tem seu início na Rua SD-776-073, prosseguindo no sentido Oeste até o limite do Loteamento Ouro Verde.

PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR EM PRIMEIRA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO

PLC/PE Nº 019/16 que altera o zoneamento das áreas que especifica, e dá outras providências. De acordo com o Art.1º Fica aprovada a resolução de número 124 do Conselho de Desenvolvimento Municipal - CDM, relativa à mudança de zoneamento, que passa a ser disciplinada da forma a seguir descrita:

Resolução 124/16: A gleba com cadastro n° 976450, localizada na Rodovia José Guedin Neto, no Bairro Linha Anta, passa a ser zoneada como ZR1-2 (Zona Residencial 1 – 2 pavimentos), de acordo com o mapa anexo.

PLC/PE Nº02/16 que altera o zoneamento das áreas que especifica, e dá outras providências. Conforme o Art.1º Fica aprovada a resolução de número 131/2016 do Conselho de Desenvolvimento Municipal - CDM, publicada no Diário Oficial do Município nº 1584, Ano 7, do dia 14.09.2016, página 9, relativa à correção de zoneamento, que passa a ser disciplinada da forma a seguir descrita:

I - Fica autorizada a retificação do zoneamento do solo, em gleba localizada no Bairro Vila Nova Esperança nas proximidades do limite municipal com o Município de Forquilhinha, inscrita na matricula nº 22.903, para que passe a constar como ZR1-2 - Zona Residencial 1-2 pavimentos.

Secretários e presidente do Conselho Superior de Gestão são convocados para prestar esclarecimentos

A vereadora Tati Teixeira (PSD), teve aprovado na sessão de hoje (28/11), o requerimento que trata da convocação dos secretários municipais de administração, de saúde, da fazenda e presidente do Conselho Superior de Gestão, no Legislativo. Segundo a autora do requerimento, o motivo é para que prestem esclarecimentos acerca dos recursos para o Hospital São José e Santa Catarina; atraso no pagamento a empresa coletora de lixo; funcionamento do banco de olhos; funcionamento da clínica odontológica Santo Antônio; previsão de fechamento da receita corrente líquida do município para este ano de 2016; bem como outros assuntos de interesse público.
“Gosto muito que venham aqui porque o cidadão pode acompanhar, é questão de transparência, e o município ganha com esse debate”, afirmou a vereadora. O requerimento foi aprovado por unanimidade.

Menores infratores e segurança pública serão assuntos da Tribuna Livre desta terça

A presidente do CONSEG (Conselho Comunitário de Segurança) da Grande Santa Luzia, o Comandante da Polícia Militar, o Comandante da Polícia Civil, os Coordenadores do Conselho Tutelar 1 e 2, a Diretora da Escola Estadual João Frassetto, o Juiz da Vara da Infância e Juventude, o Promotor da Vara da Infância e Juventude e o Ministério Público, foram convidados para estarem na Câmara de Vereadores nesta terça-feira. Intenção é que usem o espaço destinado à Tribuna Livre, sobre os menores infratores e também sobre a segurança pública da cidade de Criciúma. Requerimento foi de autoria dos vereadores Salesio Lima (PSD) e Paulo Ferrarezi (PMDB).

TEXTO: ASSESSORIA DE COMUNICAÇÃOFOTO: DIVULGAÇÃO