Vereadores arquivam projeto apresentar ilegalidades

04 Out, 2017 14:53:41 - Política

Criciúma (SC)

O Projeto de lei PL/051/17 foi arquivado por apresentar ilegalidades, segundo o parecer da Comissão de Constituição, Justiça e Redação, os vereadores aprovaram o parecer por 9 votos a 6. A iniciativa do vereador Zairo Casagrande, autor do projeto, era garantir o abatimento nos preços das passagens de ônibus, de 50% para estudantes de 1º grau, 2º grau, nível superior, alunos de aprendizagem industrial, cursos técnicos e profissionalizantes com carga igual ou superior a 200 horas-aula, reconhecidos pela Secretaria de Estado da Educação ou pelo Ministério da Educação e 25% para os professores.

O parecer aponta vício de origem na iniciativa do projeto, levando em consideração que o projeto deve ser de autoria do Poder Executivo.

Confira o projeto na integra
www.camaracriciuma.sc.gov.br/documento/projeto-pl-no-051-2017-27132

TEXTO/ASSESSORIA DE IMPRENSA 

REDAÇÃO JINEWS
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