• Vereadores aprovam projeto que isenta pagamento de tarifa

Vereadores aprovam projeto que isenta pagamento de tarifa

10 Out, 2017 14:43:07 - Política

Içara (SC)

Vereadores aprovaram por unanimidade em primeira votação o projeto de lei PL/050/2017, que concede isenção do pagamento da tarifa de esgoto no município, aos imóveis de natureza unifamiliar situados em níveis abaixo da rede pública coletora de esgoto. Ficando condicionada a adoção pelo usuário de uma solução individual para a destinação final do esgoto sanitário, mediante autorização dos órgãos responsáveis pelas políticas ambientais, sanitárias e de recursos hídricos do município ou do Estado. Para o autor da proposta vereador Rodrigues Mendes, o Sapinho, o projeto é muito importante, já que existem casas no município, abaixo do nível da rua, em virtude do desnível dos terrenos. “Não é justo cobrar pelos serviços onde a residência não tem condição de conectar com a rede de esgoto, tem situação que a casa está até seis metros abaixo da rede, por causa do desnível do terreno”; frisou. O projeto ainda precisa ser aprovado em votação final, para depois ser encaminhado para o Poder Executivo.

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