Vereadores aprovam projeto que autoriza o Município a receber por cessão de uso gratuito dois prédios da União

18 Out, 2017 10:28:02 - Política

Criciúma (SC)

Os vereadores aprovaram por unanimidade na Sessão de hoje (17/10) o projeto de lei PE 123/17 que autoriza o Município de Criciúma a receber, por cessão de uso gratuito, da União, os imóveis que identifica e dá outras providências. Os espaços são: o antigo prédio do INSS e a Casa da Cultura.

O projeto prevê, segundo o Chefe do Poder Executivo, a possibilidade de recebimento, por cessão gratuita de uso, de imóveis de propriedade da União, bem como a realizar benfeitorias, com vistas à melhor utilização dos imóveis, assim como executar obras de reparação que os imóveis venham a necessitar, destinadas a deixá-los nas condições de uso, segurança e higiene. “Tais imóveis serão utilizados pelo Município pelo prazo de 20 anos, prorrogáveis por iguais e sucessivos períodos desde que mantida a finalidade para os quais foram cedidos”, disse o prefeito, na mensagem ao projeto.

http://www.camaracriciuma.sc.gov.br/documento/projeto-pe-no-123-2017-28271

TEXTO/ASSESSORIA DE IMPRENSA 

 

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