Vereador solicita informações sobre propriedade de terreno em Criciúma

Criciúma (SC)

Em requerimento enviado ao Poder Executivo o vereador Salésio Lima solicita informações referentes ao terreno com área de 508,39 m², localizado na Rua Antônio Estevão Eugênio, no bairro Cidade Mineira Nova. O parlamentar quer saber quem é o dono da área, se existe possibilidade da regularização para emissão de escritura e quais os procedimentos necessários para fazê-la.

Vereador questiona prazo para realização de prova prevista em edital para vagas no Nasf

Questionamentos referentes às provas para vagas no Nasf (Núcleo Ampliado de Saúde da Família) de Criciúma, prevista no edital 001/2020 de 28 de janeiro 2020, foram feitos pelo vereador Julio Colombo em documento enviado à Prefeitura. Conforme o parlamentar, a prova deveria ser realizada no primeiro trimestre do ano corrente, mas foi suspensa por decreto publicado pelo Município. Foram feitas 1.049 inscrições, que conforme o cargo de pretensão variam entre os valores R$ 50 e R$ 100 reais. Assim, o vereador quer saber qual o valor total arrecadado com as inscrições, quando será realizada a prova e, caso não aconteça a prova, quando e como os valores serão devolvidos.

Organizações Sociais deverão divulgar movimentações financeiras de recursos recebidos do Executivo

Fica obrigatória a divulgação, em um portal de transparência, todas as movimentações financeiras, despesas e receitas, realizadas pelas Organizações Sociais em Criciúma que receberem recursos financeiros do Executivo. A medida citada é prevista pelo projeto de lei, PL 38/2020, aprovado pelos parlamentares nesta segunda-feira (21/9). Conforme a matéria, a divulgação deverá ocorrer em sites específicos da Organização Social, em local visível. A prefeitura poderá disponibilizar para todas as Organizações Sociais que possuírem contratos vigentes com o município, espaço para publicação de um link de acesso ao portal de transparência, no site oficial do município. Segundo o autor da proposta, vereador Ademir Honorato, as informações de movimentações financeiras referentes a contratos públicos municipais, deverão ser publicadas no site. “O acesso público aos dados detalhados permite ao cidadão verificar como e em que estão sendo gastos os recursos disponibilizados, pois acreditamos que o estímulo à transparência pública é um dos objetivos essenciais da moderna e correta administração”, pontua o parlamentar na justificativa do PL. A matéria segue agora para sanção do prefeito.

Leia o projeto na íntegra: CLICANDO AQUI.

Edifícios e condomínios deverão disponibilizar cadeira de rodas em Criciúma

Os edifícios e condomínios residenciais, comerciais, recreativos ou similares no Município de Criciúma deverão disponibilizar cadeiras de rodas para transporte de pessoas com deficiência, idosos e casos emergenciais. A obrigação consta no projeto de lei, PL 80/2020 aprovado nesta segunda-feira (21/9). Conforme a matéria, os edifícios e condomínios com mais de dois pavimentos deverão disponibilizar, de forma permanente, em suas dependências no mínimo uma cadeira de rodas. Caberá também a eles a manutenção das cadeiras e a determinação de locais de fácil acesso para a utilização. Deverá haver também nas portarias e áreas comuns, avisos sobre a existência desse benefício.  Para o autor do PL, vereador Júlio Kaminski, a medida vai proporcionar maior conforto aos moradores e visitantes. “Considerando que a criação de novos espaços, contempla, de forma geral, somente aquelas pessoas que apresentam plena saúde e condições físicas, o projeto visa ofertar, quando necessário, maior conforto e comodidade aos deficientes, idosos, além da utilização em casos emergenciais”, afirma em justificativa do projeto. A matéria segue agora para sanção do prefeito.

Leia o projeto na íntegra: CLICANDO AQUI.

 ASSESSORIA DE IMPRENSA

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Postado por REDAÇÃO JINEWS

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