• Vereador questiona os critérios para aplicação de testes do coronavírus

Vereador questiona os critérios para aplicação de testes do coronavírus

14 Jul, 2020 11:27:09 - Política

Criciúma (SC)

Os critérios utilizados pelo Centro de Triagem para aplicação dos testes em pessoas com suspeita de coronavírus em Criciúma foram questionados pelo vereador Pastor Jair Alexandre em documento apresentado ao Executivo. No documento, o vereador questiona se todos os consultados que apresentam sintomas são testados e se os que apresentam suspeitas recebem algum receituário ou remédios para não desenvolverem a doença.

Vereadores buscam isenção para motoristas do transporte escolar

Em requerimento enviado ao Executivo Municipal e Estadual na Sessão desta segunda-feira (13/7), os vereadores do Legislativo criciumense solicitaram apoio do Município para conceder isenções à motorista do transporte coletivo, que estão sem atividades desde março. O documento sugere que o governo conceda isenção de TFT para empresas do tipo C durante 12 meses, com fundamento no artigo 30, inciso III, da Constituição Federal da República; alargamento do percentual de frota (50% para veículos de 16 a 20 anos, 33% para veículos de 21 a 25 anos), fundamento no artigo 30, inciso I, da Constituição Federal da República e a suspensão semestral das vistorias dos respectivos veículos de transporte escolar. A medida, segundo os vereadores, se justifica pela ausência de lucros dos motoristas desde o mês de março de 2020, pois a paralisação das atividades escolares se deu a partir daquele período.

Conforme o presidente da Associação do Transporte Escolar de Criciúma e Região (Atecrisul) Jutair Moraes, muitos motoristas estão sem renda alguma. “Devido à pandemia, a categoria teve que parar o transporte escolar, em março. A nossa categoria foi abandonada pelos Poderes Municipal, Estadual e Federal”, contou.

Instalação de novo reservatório de água em Criciúma é discutido

A possibilidade de instalação de um novo reservatório de água na região dos bairros Jardim Angélica, Alto Pinheirinho e Milanese foi solicitada a Casan (Companhia Catarinense de Águas e Saneamento) em requerimento apresentado pelo vereador Júlio Kaminski. Conforme o vereador, a intenção com o novo reservatório é suprir a falta de abastecimento de água.

Projeto que pede ampliação de informações dispostas em carnês de IPTU é rejeitado

Os vereadores rejeitaram o projeto de lei de autoria do vereador Zairo Casagrande que solicitava novas informações nos carnês de IPTU em Criciúma e que previa que dados como valores pagos dos últimos três anos e o índice de reajuste do ano corrente fossem impressos no documento, foi rejeitado com nove votos contrários e sete favoráveis. Ainda segundo o projeto, deveria constar no carnê o cálculo do reajuste para o ano em curso e uma nota explicativa acerca da forma de cálculo, contendo os critérios objetivos utilizados, os critérios de isenção previstos em lei, e outras informações relevantes.

Vereador sugere que verba do Governo Federal seja destinada para auxílio de pessoas em vulnerabilidade social

Em requerimento apresentado ao Município, o vereador Pastor Jair Alexandre verifica a existência de projeto para utilização de recurso no valor de R$ 591 mil vindos do Governo Federal destinado a ações feitas pela Secretaria de Assistência Social. No documento o parlamentar sugere que o valor seja utilizado  para resolver as questões de  pessoas em vulnerabilidade social.    Ainda no requerimento, as comunidades terapêuticas da cidade fazem trabalhos específicos com pessoas em vulnerabilidade social, como dependentes químicos, assim, o vereador questiona a possibilidade do recurso ser destinado para o auxílio a essas comunidades terapêuticas.

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