Vereador quer evitar venda irregular de moradias
Araranguá (SC)
Conforme já havia anunciado, o vereador Luiz Braz Paulino, Lulu (PPS) apresentou na Câmara Municipal, Pedido de Informações para que à Prefeitura Municipal, e o Conselho Municipal da Habitação, concedam esclarecimentos em relação de como é realizada a fiscalização dos órgãos competentes do Residencial Flor do Campo em relação aos contemplados com moradias populares.
A propositura foi apresentada na sessão dessa segunda-feira, dia 14 e agora está sob análise das comissões permanentes. Seguindo o trâmite rotineiro da Casa, a votação será o procedimento posterior. Ocorrendo esse aval no plenário, a matéria é encaminhada ao Executivo para que providencie atenção à demanda.
De acordo com a legislação não é permitido transferir as residências sem a respectiva quitação além de impedir que os imóveis sejam repassados a outros. “Recentemente foi noticiado pela imprensa que alguns contemplados estão repassando seus imóveis para terceiros. Entendo que isso é ilegal e injusto. Muitas pessoas ficaram na fila e não tiveram a sorte de realizar o sonho da moradia própria. É preciso identificar e punir os infratores”, disse Lulu Paulino.
O autor do pedido lembrou ainda que, no Residencial Flor do Campo, cuja inauguração ocorreu em 2009, moram 112 famílias e aproximadamente 500 pessoas. “A maioria desses cidadãos são ordeiros e trabalhadores, então não podemos permitir que uma minoria contribua para a desordem e falta de disciplina. Isso começa a partir da ocupação dos imóveis”, sentenciou.
O autor do pedido lembrou ainda que, no Residencial Flor do Campo, cuja inauguração ocorreu em 2009, moram 112 famílias e aproximadamente 500 pessoas. “A maioria desses cidadãos são ordeiros e trabalhadores, então não podemos permitir que uma minoria contribua para a desordem e falta de disciplina. Isso começa a partir da ocupação dos imóveis”, sentenciou.
ASSESSORIA DE IMPRENSA