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Vereador propõe projeto sobre aleitamento materno em Araranguá

07 Set, 2016 16:49:08 - Saúde

Araranguá (SC)

Durante a sessão ordinária de segunda-feira, dia 5, foi apresentado, na Câmara Municipal, o Projeto de Lei n° 033/2016, que dispõe sobre o direito ao aleitamento materno em Araranguá. Agora a matéria é analisada pelas comissões permanentes da Casa e em seguida ocorrerá o debate e votação em plenário.

De autoria do vereador Alexandre Rezende Pereira (PPS), o projeto determina que todo estabelecimento localizado no Município de Araranguá deve permitir o aleitamento materno em seu interior, independente da existência de áreas segregadas para tal fim, bem como coibir e evitar qualquer ato que implique constrangimento à lactante ou atentado à dignidade da mulher ou da criança. O descumprimento da lei resulta em advertência e multa para o infrator.

Respeito ao aleitamento

De acordo com o vereador, “a mãe tem todo o direito de amamentar quando e onde desejar, a criança não escolhe a hora que está com fome. São inúmeros os benefícios para o desenvolvimento infantil através do aleitamento materno”, declarou.

O incentivo à amamentação tem sido pauta frequente na agenda de discussão de Políticas Públicas em todo o cenário mundial. No Brasil, o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), garante o direito de toda a criança à amamentação. Estabelece ainda a obrigação do poder público, das instituições e dos empregadores de promoverem condições adequadas ao aleitamento materno.

ASSESSORIA DE IMPRENSA