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Vereador propõe mudanças na cobrança de água

13 Set, 2018 17:09:33 - Política

Içara (SC)

Presidente da Casa, o vereador Alex Michels protocolou na Câmara Municipal de Içara, na última semana, um projeto de lei que prevê a interrupção temporária dos serviços de fornecimento de água por período em que o imóvel não se encontra em utilização, com a suspensão também da cobrança da taxa mínima. O texto já foi lido em plenário e seguiu para análise das Comissões Permanentes do Legislativo.

A primeira delas é a de Constituição, Justiça e Redação, que vai avaliar a constitucionalidade da matéria. No momento, o texto é analisado pelo departamento jurídico da Casa. Pela proposta, se a pessoa não está utilizando o imóvel, seja residencial ou comercial, pode pedir o desligamento da água, assim como acontece com a energia elétrica.

“A proposta é similar: se a pessoa não estiver utilizando a casa, ela pode pedir o desligamento pelo período mínimo de 30 dias e máximo de 180 dias. Nesse período que ele não está utilizando, não tem por que pagar”, argumenta o legislador.O projeto prevê que não haja ônus para o consumidor no desligamento. “Mas, claro, quando for pedir para ligar tem as taxas da operadora”, lembra Michels. Ele diz que os trâmites normais pelas comissões levam de 15 a 20 dias, então, estima que a matéria deve ir à votação no final de outubro.

TEXTO/ASSESSORIA DE IMPRENSA
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