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Vereador propõe autonomia para licenciamentos ambientais

03 Jun, 2016 00:00:00 - Política

Içara

O vereador e líder de governo, João Picollo, apresentou nesta semana a indicação de um Projeto de Lei que dá a Secretaria de Pesca, Agricultura e Meio Ambiente autonomia para a emissão de licenças ambientais. Além disso, o projeto de lei ambiental prevê medidas para a preservação e proteção do ecossistema, além de formular políticas públicas de fiscalização no funcionamento de atividades poluidoras ou que degradem o meio ambiente do município

“Além da possibilidade de termos uma Lei Ambiental que venha reforçar toda a fiscalização que já é feita no município, nosso objetivo é também facilitar aos contribuintes a liberação dos alvarás de funcionamento de suas atividades”, explica o vereador.

Auxílio aos agricultores e pescadores

O vereador também apresentou uma indicação que, depois de sancionada pelo prefeito, permitirá que o município, por meio do pagamento de taxas, disponibilize as máquinas da Secretaria de Infraestrutura e Serviços Públicos para o auxílio dos agricultores e pescadores do Rincão.

“Sentimos que os nossos pescadores e agricultores têm bastante dificuldade para contratar máquinas. A ideia é que possam usar máquinas aqui mesmo, do município. Com o bloco de produtor rural, eles poderão ter serviços de preparação do solo para o plantio, entre outras possibilidades”, cita João.