Vereador pede informações sobre os alvarás

Criciúma (SC)

O vereador Ademir Honorato (PMDB) entrou com requerimento solicitando informações sobre quantos novos alvarás de funcionamento foram emitidos pela Prefeitura em 2017 e quantos cadastros de Alvarás de Funcionamento estão ativos no Município. Destes cadastros ativos, quantos deles têm implantados a taxa de Vigilância Sanitária, qual o valor da arrecadação dos Alvarás de Funcionamento pela Prefeitura em 2017, e qual o valor da arrecadação dos Alvarás Sanitários em 2017.

O parlamentar também solicitou, por meio de outra proposição, se existem despesas não empenhadas a pagar do governo anterior, em todas as áreas, como secretarias, autarquias e fundações. Caso existam despesas, ele pede para o Executivo enviar relatório dos fornecedores e os valores a empenhar. As proposições foram aprovadas por unanimidade.

Serviços da Vigilância Triângulo em discussão no Legislativo

Os vereadores Julio Kaminski (PSDB), Ademir Honorato (PMDB), e Paulo Ferrarezi (PMDB) entraram com requerimento pedindo cópia das planilhas diárias dos serviços realizados pela Vigilância Triângulo - de janeiro de 2017 até setembro de 2017, com o fechamento mensal dos serviços realizados e assinados pelo encarregado da Prefeitura do mesmo período. Eles pedem ainda cópias das notas fiscais de empenho e pagamento da empresa Vigilância Triângulo - do serviço prestado de janeiro de 2017 até setembro de 2017. O requerimento foi aprovado por unanimidade.

Vereadores derrubam veto ao projeto que trata de treinamento na operação de extintores de incêndio em condomínios

Os vereadores derrubaram o veto total ao projeto de lei PL 63/17 que institui obrigatoriedade de ofertar treinamento na operação de extintores de incêndio em condomínios residenciais e prediais. A matéria é de autoria do vereador Zairo Casagrande (PSD), e havia sido aprovada por unanimidade, no dia 4 de setembro. Porém voltou ao Legislativo com veto do Executivo. O projeto teve o veto derrubado com 12 votos contrários e quatro a favor. Conforme a matéria, as empresas de recarga de extintores de incêndio do município de Criciúma ficam obrigadas a oferecer aos condôminos dos edifícios, no momento da recarga, treinamento de uso dos extintores, aproveitando o conteúdo daqueles extintores que serão recarregados, durante a operação, de acordo com a legislação pertinente.

O parlamentar destacou que esta proposta visa aproveitar o conteúdo final dos extintores que serão recarregados, segundo a lei, ofertando aos condôminos a possibilidade de treinamento específico para uso em situações de emergência. Já o projeto 88/17 também de autoria do vereador Zairo Casagrande (PSD) que denominava Bairro Laranjinha, foi rejeitado com sete votos contrários.

TEXTO/ ASSESSORIA DE IMPRENSA

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Postado por REDAÇÃO JINEWS

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