Vereador cobra construção de casas para famílias em área de risco

As medalhas, conquistadas pela atleta criciumense Bruna Alexandre, revelada por Alexandre Ghizi, elevam o tênis de mesa de Criciúma e do sul do estado a uma nova realidade, um novo patamar, o de Medalhista Olímpico.

Alexandre Ghizi tem uma extensa gama de vitórias esportivas, além de organizador de eventos, técnico Olímpico e Paralímpico, capacitador de universitários na modalidade e iniciação esportiva em tênis de mesa.

Dentre suas conquistas destacam-se: Campeão dos Jogos e Joguinhos Abertos de SC; Vencedor de 60 etapas do Circuito Estadual de tênis de mesa; Campeão Brasileiro de Clubes; Campeão dos Jogos Escolares Brasileiros; Campeão Brasileiro Escolar Para Desportivo, além de etapas do Circuito Mundial. É coordenador nacional do projeto de detecção de talentos paralímpicos.

Vereadores aprovam projeto que estabelece normas para regularização de obras construídas em desacordo com Plano Diretor

Os vereadores aprovaram por unanimidade na sessão de hoje (25/10) o projeto do Executivo PE 043/16 que “Estabelece normas para regularização das obras construídas em desacordo com o Plano Diretor”. Em observância ao art. 131 da Lei Complementar nº 095 de 2012 - Plano Diretor Participativo - as obras iniciadas ou concluídas até 28/12/2012, que se encontre em desacordo com o Plano Diretor do Município, Código de Obras ou outra lei municipal, poderão ser regularizadas desde que as irregularidades da obra não venham a comprometer a segurança, o sossego e a saúde, do proprietário ou da vizinhança.

Os recuos frontais e os demais afastamentos em desacordo serão tolerados, considerando a localização do imóvel, a importância da rua no sistema viário local e municipal, ruas que tiverem alargamento viário, tempo de construção e a situação de consolidação da via, à critério técnico e com parecer do órgão de planejamento.

Na regularização prevista no artigo anterior não estão contempladas as seguintes situações: ampliações futuras não compatíveis com a legislação vigente; construções nas extremas entre vizinhos com mais de 02 (dois) pavimentos, a critério técnico com o parecer do órgão de Planejamento Urbano; construções edificadas com origem de invasões sobre terrenos públicos ou particulares; construções sobre terrenos de domínio público e em faixas de domínio de ferrovias, cursos d’água e rodovias; construções em terrenos particulares onde a construção invadiu a faixa de previsão de alargamento viário; construções embargadas pelo município que apresentem uma ou mais das situações acima; construções que estejam em discussão judicial, até a decisão final do processo.

O prefeito Márcio Búrigo citou as vantagens na regularização das referidas obras, como pelo proprietário: a obtenção do habite-se, sua regularidade perante os órgãos públicos, a possibilidade de financiar construções, reformas ou ampliações, dar como garantia quando necessário, permitir a transmissão regular para que o adquirente possa financiar a aquisição do imóvel, dentre outras; e pelo Município: recebimento pelas licenças, aprovação, habite-se, ISS, IPTU sobre a construção.

“Portanto, tanto por parte do proprietário quando da municipalidade são diversas as vantagens na aprovação destas situações já consolidadas há anos. A própria região também ganha com a regularização das obras, valorizando o entorno ao tornar legal aquelas construções. Esta lei foi aprovada pelo Conselho de Desenvolvimento Municipal – CDM, através da Resolução n.º 126/16”, disse o Chefe do Poder Executivo.

http://www.camaracriciuma.sc.gov.br/documento/projeto-pe-no-43-2016-25645

Outros projetos:

Também foram aprovados os projetos: PE 042/16 que Autoriza abertura de crédito especial ao orçamento do Município do ano em curso na Unidade Prefeitura Municipal, por conta do superávit financeiro do exercício anterior na fonte de recursos que especifica e dá outras providências.

PL 66/16 que denomina Rua Cláver Luiz Vieira, de autoria do vereador Pastor Jevis (PDT).

TEXTO: ASSESSORIA DE IMPRENSA